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Execução Fiscal — TJAL 07371959020138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6f99c1ab026dd9011e4e050c8dcb129d81fafddef7b27bd522d22ef0abe11fa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c6f99c1ab026dd9011e4e050c8dcb129d81fafddef7b27bd522d22ef0abe11fa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2017-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2019-01-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2019-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-07-25 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-10-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-10-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-10-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2019-10-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2019-10-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2019-10-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2019-11-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2020-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2020-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2020-10-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2020-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-31
Recebimento (TPU 132)
2019-11-21
Remessa (TPU 123)
2019-11-11
Petição (TPU 85)
2019-10-26
(TPU )
2019-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-09
Publicação (TPU 92)
2019-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-08
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2019-10-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-09T14:40:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2019-10-09T14:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-10-09T09:42:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2019-10-08T20:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2019-10-08T19:26:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  6. 2019-10-08T19:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2019-10-08T17:11:21.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  8. 2019-09-30T16:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-09-27T12:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-06-03T13:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-01-20T17:11:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  12. 2019-09-27T12:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2019-07-26T09:27:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-07-25T20:12:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2019-07-25T14:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  16. 2019-02-09T08:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2019-02-01T10:32:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2019-02-01T09:44:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-01-31T08:44:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2019-01-29T19:56:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2019-01-29T19:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2019-01-29T19:56:19.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  23. 2017-11-22T16:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-11-22T16:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-10-11T10:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2017-10-09T09:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-09-27T19:33:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2017-09-27T19:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-09-27T19:31:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-09-08T13:41:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2016-09-06T14:17:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2016-09-01T17:23:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  33. 2015-06-19T10:28:55.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  34. 2014-09-23T09:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-09-23T09:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-09-03T12:16:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-06-09T10:51:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2019-10-20T09:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2019-11-11T15:17:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2019-11-21T17:03:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.