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TJAM — 00478040820028040001

Classe: Embargos de Terceiro CriminalOrgao: 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 107cd45aad40a1cfb2ec95f1286c0e78677312d3aa3d34e92c3dd4b8af1b62f1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-28 a 2024-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2011-03-11
Definitivo (TPU 246)
2011-03-11
Definitivo (TPU 246)
2010-12-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-06-02
Definitivo (TPU 246)
2010-01-06
Procedência (TPU 219)
2005-12-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2005-08-28
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeitos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-08-28T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  2. 2005-12-20T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2010-01-06T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  4. 2010-06-02T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2010-12-27T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2011-03-11T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2011-03-11T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2024-08-08T11:14:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.