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TRE-SC — 06000245420216240102

Classe: Execução da PenaOrgao: 102 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 552b0c31f1f3c08064abd27010c71872f9de4980cba950c264357178ccc31d45

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-12 a 2022-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-04: Definitivo (TPU 246)
2022-02-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-14: Documento (TPU 581)
2021-12-13: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-13: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-13: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 10751

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-04-12T17:06:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
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2021-04-16T15:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
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2021-11-03T15:35:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2021-12-08T13:24:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2021-12-08T18:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2021-12-14T18:51:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2021-04-12T17:33:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2021-11-13T02:17:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2021-12-04T02:24:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2021-12-06T02:17:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2021-12-15T02:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2021-12-15T02:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2021-12-17T02:23:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2022-01-26T02:21:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-01-26T02:21:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
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2022-02-04T14:01:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
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2021-04-12T17:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
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2021-06-14T15:42:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-09-10T15:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-12-02T18:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-12-02T18:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
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2021-12-06T17:44:14.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-07T14:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-12-10T20:34:45.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-12-13T16:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
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2021-12-13T16:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-12-13T16:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
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  }
}
```
2022-02-04T14:03:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-02-04T14:03:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14704",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000112120196130332 — Inquérito Policial · 2019-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MG
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 102 ª ZONA ELEITORAL / 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-AM — 06004500720246040009 — Inquérito Policial · 2024-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-AM
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 102 ª ZONA ELEITORAL / 60 ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000115020236130180 — Inquérito Policial · 2023-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MG
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 102 ª ZONA ELEITORAL / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul
TRE-RS — 00002987320166210022 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2016-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RS
- Classe processual: Execução da Pena / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: 102 ª ZONA ELEITORAL / 22 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000390820216240010 — Ação Penal Eleitoral · 2021-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 102 ª ZONA ELEITORAL / 92 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000395820216240058 — Ação Penal Eleitoral · 2021-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 102 ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000105020236130282 — Inquérito Policial · 2023-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MG
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 102 ª ZONA ELEITORAL / 282ª Zona Eleitoral - Viçosa
TRE-SC — 06000392620226240025 — Ação Penal Eleitoral · 2022-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 102 ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL