Consignação em Pagamento — Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — TRT8 00001159820205080122
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a546d19da22335db889cfe96618aac82d926343e4a512121ff1ea4d103b4327b
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Multa de 40% do FGTS Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - FGTS Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Férias Proporcionais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Décimo Terceiro Salário Proporcional Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome - Saldo de Salário Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/5/nome
Sequência de atos identificados
- 2020-02-13 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2020-02-13 — de Instrução; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2020-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2020-03-12 — de Instrução; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2020-03-12 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2020-03-12 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2020-03-12 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-12 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-06T07:57:39.764000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20200213142801
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-02-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: a546d19da22335db889cfe96618aac82d926343e4a512121ff1ea4d103b4327b
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-13 a 2020-03-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2020-03-12
- Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-12
- Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-03-12
- Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-03-12
- de Instrução (TPU 12749)
- 2020-02-14
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-13
- de Instrução (TPU 12749)
- 2020-02-13
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário
- Ver outros registros do assunto TPU 13976
- Ver outros registros do assunto TPU 13998
- Ver outros registros do assunto TPU 14056
- Ver outros registros do assunto TPU 13996
- Ver outros registros do assunto TPU 13995
- Ver outros registros do assunto TPU 14001
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2020-02-13T14:28:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM" } } - 2020-02-13T14:28:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM" } } - 2020-02-14T10:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM" } } - 2020-03-12T11:25:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM" } } - 2020-03-12T11:25:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM" } } - 2020-03-12T11:25:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM" } } - 2020-03-12T14:07:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT5 — 00000811920195050195 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-02-06 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT5
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- TRT13 — 00003506320215130034 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2021-05-31 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT13
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- TRT5 — 00000525220205050641 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-01-20 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT5
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / Vara do Trabalho de Guanambi
- TRT23 — 00001413820265230003 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-13 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT23
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- TRT18 — 00001095620255180181 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-02-06 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT18
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / Sao Luis de Montes Belos
- TRT8 — 00001168320205080122 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-02-13 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT8
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- TRT23 — 00002261320205230107 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-04-09 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT23
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- TRT13 — 00002302320205130012 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-06-22 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT13
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / Vara do Trabalho de Sousa
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001159820205080122 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
a546d19da22335db889cfe96618aac82d926343e4a512121ff1ea4d103b4327b. SHA-256 do comentário:31c43b044e0e63db90da1000c58c83cd9d634d413c0cda557581331c1d319947.