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Representação Criminal/Notícia de Crime — Crimes contra a Flora — TJPA 00002618020198140115

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59ab1b0213d479be87a5ea2c7fcbd95983f44c6bb69403f3a573c28384c1a23f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Representação criminal: a manifestação que a vítima faz

Tema documentado no texto da fonte

Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

Trecho de Representação criminal: a manifestação que a vítima faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, representacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
  • Registro documental: 59ab1b0213d479be87a5ea2c7fcbd95983f44c6bb69403f3a573c28384c1a23f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2019-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2019-03-30 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-04-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-06-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-06-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-06-11 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2019-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2019-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-01-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-08-23 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-09-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da Punibilidade» em 2021-08-23 para o assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-20 no assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-09 a 2021-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-09
Definitivo (TPU 246)
2021-12-09
Definitivo (TPU 246)
2021-09-20
Definitivo (TPU 246)
2021-09-20
Definitivo (TPU 246)
2021-09-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-20
Definitivo (TPU 246)
2021-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-23
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2021-08-11
Conclusão (TPU 51)
2021-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-18
(TPU )
2020-10-07
Despacho (TPU 11009)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-09T11:32:26.000Z — Remessa (TPU 982)
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  2. 2019-03-30T12:52:32.000Z — Audiência (TPU 970)
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  3. 2019-06-09T18:50:09.000Z — Remessa (TPU 982)
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  4. 2019-06-11T15:59:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-08-09T09:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-03-17T09:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-01-09T11:32:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-02-25T18:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2019-02-25T19:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-04-01T17:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-06-09T18:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-08-19T10:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2020-03-17T19:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-01-19T14:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-08-11T14:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-09-20T09:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  17. 2020-11-18T12:06:17.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-04-01T14:35:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}
  19. 2019-06-11T13:12:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
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  20. 2019-09-12T09:58:54.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}
  21. 2020-10-07T13:22:27.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
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  22. 2021-08-23T13:15:15.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
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  23. 2021-09-20T09:15:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
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  24. 2021-09-20T09:16:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}
  25. 2021-09-20T09:32:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}
  26. 2021-09-20T09:32:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}
  27. 2021-12-09T13:51:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}
  28. 2021-12-09T13:51:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.