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TJMT — 00002689520128110052

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 179150edc6c2178b5243759d3b8187c4729a6d38a06bffa6b3c05d320dbdfd93

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 164 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-22 a 2022-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-19: Documento (TPU 581)
2022-09-13: Recebimento (TPU 132)
2022-09-13: Remessa (TPU 123)
2022-06-03: Definitivo (TPU 246)
2022-06-03: Recebimento (TPU 132)
2022-03-09: Documento (TPU 581)
2021-12-14: Publicação (TPU 92)
2021-12-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-07: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-07: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-12-07: Remessa (TPU 982)
2021-08-10: Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Contra a Assistência Familiar | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 164. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-03-22T14:07:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-23T12:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-03T15:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-18T17:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-18T17:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2012-04-18T17:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2012-04-18T18:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-14T16:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2012-06-14T17:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-14T17:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-14T17:52:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-05T11:56:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-05T11:57:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-05T11:58:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-05T11:58:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-18T13:35:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-18T13:35:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-02T16:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-10T15:34:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-10T17:16:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-15T16:54:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-12T15:31:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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    }
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2013-04-26T14:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8135",
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  }
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2013-04-26T14:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
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  }
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2013-09-02T17:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
}

2014-02-24T15:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
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  }
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2014-02-24T15:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
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2014-07-09T14:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
}

2014-09-02T13:31:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
}

2014-10-01T12:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
}

2014-10-01T12:15:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
}

2014-10-03T10:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
}

2014-10-03T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
}

2014-10-03T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
}

2014-10-03T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
}

2014-10-13T19:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
}

2014-11-04T10:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
}

2014-11-05T15:37:33.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
  }
}

2014-11-05T17:07:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8135",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00027102820038260312 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2005-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / VARA UNICA DE JUQUIA
TJMT — 00002384120128110026 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2012-02-29 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
TJDFT — 00082291320108070006 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
TJAP — 00014015620178030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJPE — 00000144820058171460 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2005-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
TJAP — 00008783120098030007 — Carta Precatória Criminal · 2009-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / VARA ÚNICA DE CALÇOENE
TJMT — 00001317920138110052 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-02-15 · 1 referência(s) em comum
TJAP — 00003090820248030006 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2024-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Comunicado de Mandado de Prisão
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS