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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-MG 06000064720236130206

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 206ª Zona Eleitoral - ParaopebaGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2888c8527a442b10a028613728599aa44948ffac5255493d8c22257c0af6cdb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000064720236130206 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “206ª Zona Eleitoral - Paraopeba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Apensamento”, em 2024-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e2888c8527a442b10a028613728599aa44948ffac5255493d8c22257c0af6cdb. SHA-256 do comentário: c1f2cf72244da7b34325d48f82b99c4983b40cea9c07ccc618709db0b33aea28.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2023-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2023-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2023-08-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2023-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2024-07-12 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2024-07-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2024-07-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2024-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2024-07-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2024-07-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2024-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-08-14 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-04 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T19:24:01.914000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230425120029
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e2888c8527a442b10a028613728599aa44948ffac5255493d8c22257c0af6cdb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-25 a 2024-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-14
Apensamento (TPU 135)
2024-07-12
Definitivo (TPU 246)
2024-07-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-07-12
Definitivo (TPU 246)
2024-07-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-07-12
Apensamento (TPU 135)
2023-08-04
Definitivo (TPU 246)
2023-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-04
Documento (TPU 581)
2023-08-04
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-25T12:00:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  2. 2023-05-16T15:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  3. 2023-05-16T16:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  4. 2023-06-15T09:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  5. 2023-07-13T16:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  6. 2023-04-25T12:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  7. 2023-05-11T15:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  8. 2023-05-16T16:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  9. 2023-05-24T13:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  10. 2023-06-07T13:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  11. 2023-06-13T03:59:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  12. 2023-06-13T03:59:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  13. 2023-07-21T15:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  14. 2023-07-21T15:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  15. 2023-07-21T15:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  16. 2023-07-21T15:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  17. 2023-07-22T01:44:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  18. 2023-07-24T03:23:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  19. 2023-07-25T13:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  20. 2023-07-28T04:10:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  21. 2023-07-28T04:10:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  22. 2023-08-04T17:24:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  23. 2023-08-04T17:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  24. 2024-07-12T13:43:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  25. 2024-08-14T20:35:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  26. 2023-04-25T12:00:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  27. 2023-05-16T15:57:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  28. 2023-05-16T16:04:31.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  29. 2023-05-22T14:56:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  30. 2023-05-22T14:56:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  31. 2023-06-20T15:30:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  32. 2023-07-21T15:32:28.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  33. 2023-07-21T15:32:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  34. 2023-08-04T17:29:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  35. 2023-08-04T17:29:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  36. 2024-07-12T13:42:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  37. 2024-07-12T13:42:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  38. 2024-07-12T13:42:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  39. 2024-07-12T13:43:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  40. 2024-07-12T13:44:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.