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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJRS 90009201920188210068

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Judicial - São Sebastião do CaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e585aab481f2df519a7e9afd4e9cfe78720c66b8665ebb1894dcd60664adb59a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 90009201920188210068 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ISS/ Imposto sobre Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e585aab481f2df519a7e9afd4e9cfe78720c66b8665ebb1894dcd60664adb59a. SHA-256 do comentário: 53bf41cdf5d6a54bdc621e3c970cba264a4f7304e154fac41c1300fd54bc6cb7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2019-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2019-04-01 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2019-05-06 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2019-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2019-05-23 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2019-05-30 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2019-05-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2019-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2019-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2019-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2019-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2019-11-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2019-12-13 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2019-12-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:49:13.575363574Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-08-09T12:54:15.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e585aab481f2df519a7e9afd4e9cfe78720c66b8665ebb1894dcd60664adb59a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-09 a 2019-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-13
Abandono da causa (TPU 458)
2019-11-22
Conclusão (TPU 51)
2019-11-22
Petição (TPU 85)
2019-11-22
Documento (TPU 581)
2019-11-22
Documento (TPU 581)
2019-06-05
Petição (TPU 85)
2019-06-05
Documento (TPU 581)
2019-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-30
Mandado (TPU 106)
2019-05-23
Mandado (TPU 985)
2019-05-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-28T11:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-05-13T09:42:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-06-05T11:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-11-22T11:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-08-09T12:54:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2018-08-09T12:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2018-08-09T13:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2018-08-09T13:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2018-08-09T13:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2018-08-09T13:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2018-08-09T13:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2018-08-22T00:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2018-08-22T00:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2018-10-08T19:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2018-10-18T00:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2019-02-05T13:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2019-02-05T13:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-02-08T09:20:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2019-02-11T07:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2019-02-21T00:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2019-02-28T11:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-02-28T11:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-04-01T11:19:38.000Z — Custas (TPU 479)
  24. 2019-05-06T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
  25. 2019-05-13T09:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-05-13T09:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-05-23T07:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2019-05-23T10:18:33.000Z — Mandado (TPU 985)
  29. 2019-05-30T15:28:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  30. 2019-05-30T15:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-06-05T11:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-11-22T11:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-11-22T11:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-11-22T16:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2019-12-13T17:06:51.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  36. 2019-12-16T13:03:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.