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Recurso Inominado Cível — Contratos Bancários — TRF2 00016942020074025156

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJGrau: TRData de ajuizamento: 2021-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10a2ed2b5d1d871b1ab02065efb8f47f370740194e4a3c451b1603822b59e46c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016942020074025156 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 10a2ed2b5d1d871b1ab02065efb8f47f370740194e4a3c451b1603822b59e46c. SHA-256 do comentário: b6f5ce29c34b95a446e16c1baf4fb9f7e40c51e317c6fd7ad6c34b064317d47d.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
  • Registro documental: 10a2ed2b5d1d871b1ab02065efb8f47f370740194e4a3c451b1603822b59e46c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-14 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2022-07-06 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-07-08 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-02-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-02-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-07-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-07-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-08-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-08-30 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-09-21 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-09-21 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-11-04 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-11-10 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-12-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2023-11-10 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T01:00:58.678000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210520141936
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 10a2ed2b5d1d871b1ab02065efb8f47f370740194e4a3c451b1603822b59e46c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-14 a 2023-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-10
Recurso prejudicado (TPU 230)
2023-11-04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2023-09-21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2023-09-21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2023-08-30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2023-08-27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2023-07-27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2023-07-26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2023-02-09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2023-02-09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2022-07-08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos Bancários

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-06T15:13:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  2. 2021-10-14T18:43:07.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  3. 2022-07-06T15:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2022-07-08T12:32:28.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  5. 2023-02-09T16:43:14.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  6. 2023-02-09T19:34:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  7. 2023-07-26T15:07:57.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  8. 2023-07-27T21:35:55.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  9. 2023-08-27T06:15:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  10. 2023-08-30T15:22:51.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  11. 2023-09-21T06:15:12.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  12. 2023-09-21T14:21:59.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  13. 2023-11-04T06:15:10.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  14. 2023-11-10T17:40:56.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  15. 2023-12-18T07:08:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.