Carta Precatória Cível — Atos executórios — TRT10 00000172220215100802
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3c82fefec986b6ac492cdd9cc199afa5173633abea6e00441f5463eb38d9a31
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Atos executórios Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-01-08 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-01-11 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-03-29 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-03-29 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-03-29 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-03-31 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-04-06 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-04-15 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-05-01 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-05-01 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-05-03 — Remessa; por devolução ao deprecante (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-05-03 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-05-03 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-16T10:12:39.367000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210108184442
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-01-08
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: a3c82fefec986b6ac492cdd9cc199afa5173633abea6e00441f5463eb38d9a31
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-08 a 2021-05-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-05-03
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-03
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-03
- Remessa (TPU 123)
- 2021-05-01
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-01
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-15
- Mandado (TPU 106)
- 2021-04-06
- Mandado (TPU 985)
- 2021-03-31
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-29
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-29
- Conclusão (TPU 15101)
- 2021-03-29
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-11
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Atos executórios
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-01-08T18:44:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2021-01-11T12:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2021-03-29T11:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2021-03-31T13:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2021-04-15T21:21:02.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2021-05-01T00:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2021-05-01T07:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2021-05-03T18:23:12.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2021-03-29T11:02:49.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2021-03-29T11:41:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2021-04-06T14:54:33.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2021-05-03T10:23:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } } - 2021-05-03T18:23:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27662", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT10 — 00002432120255100015 — Carta Precatória Cível · 2025-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT10
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- TRT10 — 00000013720215100004 — Embargos de Terceiro Cível · 2021-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT10
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- TRT9 — 00000857020225090670 — Carta Precatória Cível · 2022-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT10 / TRT9
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- TRT10 — 00002311020265100811 — Carta Precatória Cível · 2026-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT10
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- TRT20 — 00005252120225200004 — Carta Precatória Cível · 2022-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT10 / TRT20
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- TRT17 — 00002510220265170101 — Carta Precatória Cível · 2026-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT10 / TRT17
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- TRT12 — 00001190620245120019 — Carta Precatória Cível · 2024-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT10 / TRT12
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- TRT20 — 00005275420235200004 — Carta Precatória Cível · 2023-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT10 / TRT20
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000172220215100802 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação.
O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: CPC, arts. 236 e 237, III.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
a3c82fefec986b6ac492cdd9cc199afa5173633abea6e00441f5463eb38d9a31. SHA-256 do comentário:5f380330715e1337a797d8e415ffc62bda9d832954d39faeb9a071bb78e3c036.