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TJRR — 08009447520248230045

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e608f12c7f47a098b81759bb64a204616b215e39df55fce1ee1ebbe6aee5ad3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-25 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27: Petição (TPU 85)
2026-08-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-07: Recebimento (TPU 132)
2026-08-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-07: Documento (TPU 581)
2026-08-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-05: Remessa (TPU 123)
2026-07-27: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-07-14: Conclusão (TPU 51)
2026-07-14: de Instrução (TPU 12749)
2026-07-09: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-25T12:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-25T12:38:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-25T13:01:24.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-25T14:49:10.000Z — de Custódia (TPU 12742)

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2024-07-01T16:06:08.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-08-08T08:47:02.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-09-03T15:53:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

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2024-09-23T11:21:55.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-10-21T10:17:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

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2024-11-13T10:18:53.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-11-19T10:13:22.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-12-05T12:36:08.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-02-26T08:12:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-21T10:38:52.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-05-29T11:26:43.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-03-27T17:36:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)

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2026-05-28T17:11:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-14T09:29:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)

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2026-08-05T15:16:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-25T12:35:59.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-06-25T12:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2024-06-25T12:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-25T12:38:25.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-06-25T13:41:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2024-06-25T14:49:10.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-01T16:00:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-07T09:45:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-09T14:46:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-15T09:51:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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2024-08-15T09:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-08-19T08:57:15.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-09-19T09:24:58.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-09-23T11:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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```

2024-09-24T12:10:05.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-10-08T10:32:43.000Z — Petição (TPU 85)

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "comparecimento periódico em juízo",
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2024-10-08T16:48:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-21T10:17:44.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
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2024-10-21T11:11:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-10-21T13:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
```

2024-11-12T09:45:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002136320248120031 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 1ª Vara
TJMS — 00002126720178120017 — Execução da Pena · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
TJMG — 00009426620218130193 — Recurso Especial · 2024-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00010685620218130407 — Recurso Especial · 2023-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
TJAP — 00026554920218030001 — Carta Precatória Criminal · 2021-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
TJRR — 08012199720198230045 — Carta Precatória Criminal · 2019-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
TJPE — 00000285820218171270 — Inquérito Policial · 2021-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
TJPI — 00001758520108180092 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPI
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES