Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000029020104013803 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Fornecimento de medicamentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7b4a88a1f4dfc9b44a5bce27524951b4f7622a957d0d1a5d0f0fbedd3a0464a2. SHA-256 do comentário: 31477d36263a70d5c293085e409bec3491b657d53e9f700406fc6423b319a4b7.
Outros registros com o mesmo número
Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal.
A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente.
Registro 2394232 — Gabinete 16 · G2 · atualização: 2025-03-14 · SHA-256 no índice: b5be45e6fe79a42543de5efbc699ccec5f87c48cb940275105e2dc900e5d09ac
A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.
Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão à saúde.” A transcrição é literal.
Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Fornecimento de medicamentos Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2012-12-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
2025-01-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2010-01-11 trata do assunto oficial «Fornecimento de medicamentos»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-04-23 trata do assunto oficial «Fornecimento de medicamentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T15:16:22.986000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100111174848
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 7b4a88a1f4dfc9b44a5bce27524951b4f7622a957d0d1a5d0f0fbedd3a0464a2
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-11 a 2025-01-09.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2025-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-12-03
Remessa (TPU 123)
2012-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-10-25
Petição (TPU 85)
2012-10-08
Publicação (TPU 92)
2012-10-08
Intimação (TPU 12263)
2012-09-25
Intimação (TPU 12263)
2012-09-24
Petição (TPU 85)
2012-09-20
Recebimento (TPU 132)
2012-09-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-09-06
Em Secretaria (TPU 12268)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2010-01-11T17:48:48.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2010-01-11T17:51:45.000Z — Remessa (TPU 982)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
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2010-01-11T18:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2010-05-13T12:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2010-06-07T13:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
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"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2010-08-09T09:10:41.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2010-10-14T13:52:13.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Agravo retido",
"valor": 42
}
],
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"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2010-10-15T12:12:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2010-12-17T07:26:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2011-02-21T17:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2011-03-24T09:42:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2011-04-01T11:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2011-05-05T17:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2011-05-13T17:38:56.000Z — deferimento (TPU 12444)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2011-05-13T17:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
"valor": 36
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2011-11-11T12:13:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2011-11-24T12:51:40.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Apelação",
"valor": 44
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2011-11-25T08:29:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2012-01-13T10:34:06.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2012-01-26T16:18:51.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Embargos de declaração",
"valor": 49
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2012-01-26T16:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2012-05-14T14:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2012-06-18T09:44:36.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2012-07-12T13:42:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2012-07-16T16:23:55.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Apelação",
"valor": 44
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2012-07-16T16:24:03.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Razões finais",
"valor": 61
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2012-08-09T17:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2012-08-16T12:52:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2012-09-06T08:32:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2012-09-24T16:14:01.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Contra-razões",
"valor": 46
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2012-10-08T08:34:51.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2012-10-25T15:18:51.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Contra-razões",
"valor": 46
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2012-12-03T12:58:37.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em grau de recurso",
"valor": 38
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2010-01-11T17:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2010-01-11T18:47:30.000Z — Liminar (TPU 339)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2010-01-11T18:47:50.000Z — Citação (TPU 12284)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2010-01-11T18:48:02.000Z — Intimação (TPU 12263)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2010-01-11T18:48:26.000Z — Intimação (TPU 12263)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2010-01-11T18:48:39.000Z — Intimação (TPU 12263)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
2010-01-11T18:48:50.000Z — Citação (TPU 12284)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "12122",
"nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000029020104013803 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Fornecimento de medicamentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
7b4a88a1f4dfc9b44a5bce27524951b4f7622a957d0d1a5d0f0fbedd3a0464a2. SHA-256 do comentário:31477d36263a70d5c293085e409bec3491b657d53e9f700406fc6423b319a4b7.