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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001330420125030005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bbba6002bfb9be66a34fe35cb49d779dac941b4d0f4058c87816b2082c7fe228

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001330420125030005 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Provas | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bbba6002bfb9be66a34fe35cb49d779dac941b4d0f4058c87816b2082c7fe228. SHA-256 do comentário: 417da0fe623f2a0d312a8821ba00d29f2a6a597b45bb00b969cd4be02735b9a5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2012-02-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2012-03-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2012-03-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2014-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2014-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2014-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2014-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2014-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2014-08-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2014-09-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2014-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2014-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2014-10-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2014-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2015-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2015-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2015-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-03-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:02:13.850994178Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bbba6002bfb9be66a34fe35cb49d779dac941b4d0f4058c87816b2082c7fe228

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-27 a 2015-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-09
Recebimento (TPU 977)
2015-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-06
Conclusão (TPU 51)
2014-10-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-20
Conclusão (TPU 51)
2014-09-03
Conclusão (TPU 51)
2014-08-27
Conclusão (TPU 51)
2014-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-18
Conclusão (TPU 51)
2014-07-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Provas | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2012-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-02-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2012-03-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2012-03-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.