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TRE-SE — 00000460620136250009

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 9ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a47c7a058e00d46fed65d0992748c5ab9ef628747617d1d2d7acf25eb83267f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-08 a 2026-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-03: Definitivo (TPU 246)
2026-02-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-01-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-19: Publicação (TPU 92)
2025-12-19: Petição (TPU 85)
2025-12-18: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-12-18: Prescrição (TPU 11878)
2025-12-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-18: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-18: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-18: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-08-08T12:10:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    }
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2013-09-03T11:32:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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2013-09-09T11:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-04T09:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14203",
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2013-12-12T13:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14203",
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2014-01-09T10:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "14203",
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2021-04-06T11:03:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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2021-07-07T14:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "14203",
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2021-07-12T17:25:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2023-09-21T11:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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2023-10-02T09:27:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2025-07-17T12:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "14203",
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2025-08-12T12:40:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2025-08-13T12:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-10-24T11:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "14203",
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  }
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2025-10-30T10:06:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2025-11-28T13:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2025-12-12T10:01:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "14203",
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2025-12-12T11:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
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2025-12-16T13:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-12-19T08:46:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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2013-08-22T11:28:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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2013-09-09T11:09:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2013-10-17T10:25:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2013-10-17T10:53:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2013-11-29T08:26:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2013-12-02T11:52:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2013-12-04T09:12:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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2013-12-12T13:51:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2014-01-09T10:42:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2014-03-11T08:53:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2014-04-02T13:32:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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2018-11-23T09:19:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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2018-11-23T09:23:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
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2021-03-01T11:37:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-03-03T08:54:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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2021-03-03T09:41:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-04-06T10:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-04-06T10:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-04-06T10:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14203",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00003219820166210028 — Registro de Candidatura · 2016-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00003220220166210152 — Prestação de Contas Anual · 2016-11-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL / 152 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00003198720166210074 — Prestação de Contas Anual · 2016-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00000315720196140098 — Petição Cível · 2019-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000120520256130038 — Filiação Partidária · 2025-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Filiação Partidária
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-MA — 00002513120166100079 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000156420176100008 — Prestação de Contas Eleitorais · 2017-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000148920196100079 — Prestação de Contas Eleitorais · 2019-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL