TRF5 — 00009201920214058000

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2022-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb904c6dc355637b27c2720c24c80025875afd0d2a1aac6de7d3f311cc2df832

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Atividade concomitante

Movimentações públicas

  1. 2022-02-02T12:31:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2022-02-02T15:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  3. 2022-02-06T08:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  4. 2022-02-17T15:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2022-03-04T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2022-03-04T13:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  7. 2022-05-06T16:52:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }
  8. 2022-05-13T13:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Recurso especial",
          "valor": 66
        }
      ]
    }
  9. 2022-05-13T13:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  10. 2022-05-19T14:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  11. 2022-05-30T21:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 34
        }
      ]
    }
  12. 2022-05-31T11:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2022-06-09T10:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2022-06-09T14:28:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  15. 2022-06-14T12:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  16. 2022-06-14T14:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  17. 2022-06-20T16:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2022-07-20T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2022-07-20T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2022-07-20T00:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  21. 2022-07-20T16:38:08.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2022-08-07T00:12:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2022-08-10T16:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  24. 2022-08-18T17:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  25. 2022-09-12T19:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2022-09-12T21:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  27. 2022-09-19T07:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }
  28. 2022-09-19T09:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2022-10-06T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2022-10-06T14:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  31. 2022-11-11T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2022-11-11T14:40:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }
  33. 2022-11-18T07:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  34. 2022-12-30T11:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "ADPF",
          "valor": 364
        }
      ]
    }
  35. 2023-01-13T11:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  36. 2023-02-16T00:52:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2023-02-16T00:52:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2023-03-02T11:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  39. 2023-04-26T10:15:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2023-04-26T10:16:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  41. 2023-05-31T12:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Recurso especial",
          "valor": 66
        }
      ]
    }
  42. 2023-09-29T14:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
  43. 2023-09-29T14:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  44. 2023-10-30T13:47:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  45. 2023-11-01T14:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  46. 2024-02-29T13:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  47. 2024-02-29T13:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  48. 2024-03-20T21:22:37.000Z — Petição (TPU 85)
  49. 2024-03-21T14:52:26.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  50. 2024-03-21T14:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  51. 2024-04-19T14:17:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  52. 2024-04-19T14:19:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  53. 2024-04-19T14:19:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  54. 2024-04-19T14:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  55. 2024-04-20T04:25:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ]
    }
  56. 2022-02-02T12:31:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  57. 2022-02-06T08:23:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  58. 2022-05-19T14:27:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  59. 2022-06-09T10:32:47.000Z — Mérito (TPU 12200)
  60. 2022-08-18T17:22:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  61. 2022-09-12T19:18:18.000Z — Mérito (TPU 12200)
  62. 2022-09-12T21:13:12.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  63. 2022-12-19T09:21:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  64. 2023-03-16T20:39:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  65. 2023-10-12T15:47:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  66. 2024-02-29T13:27:27.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  67. 2024-03-20T21:24:51.000Z — Mérito (TPU 12200)
  68. 2024-04-20T04:25:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

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