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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00017069520138240041

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de MafraGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02dff69ca62019a11770c7fcc2afac084d87567d4685caa0aabafc406724e602

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017069520138240041 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Mafra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 02dff69ca62019a11770c7fcc2afac084d87567d4685caa0aabafc406724e602. SHA-256 do comentário: 5285b367e57dae0655675cf7b0a66a9012d91e6fe20a3154fbfa3d0b785e66d2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-12-06 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-07-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-10-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-10-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2019-12-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T18:44:11.063000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130429000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 02dff69ca62019a11770c7fcc2afac084d87567d4685caa0aabafc406724e602

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-29 a 2020-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-27
Documento (TPU 581)
2020-01-27
Definitivo (TPU 246)
2020-01-27
Documento (TPU 581)
2019-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-02
Documento (TPU 581)
2019-10-22
Publicação (TPU 92)
2019-10-18
Documento (TPU 581)
2019-10-17
Documento (TPU 581)
2019-10-17
Documento (TPU 581)
2019-10-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-04T13:12:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-12-06T16:50:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-04-29T13:23:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-01-27T14:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-01-27T14:04:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-01-27T14:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-01-27T14:03:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2019-12-04T18:38:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2019-12-04T18:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2019-12-02T17:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-10-22T13:40:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-10-18T18:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-10-17T13:50:52.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-10-17T13:50:33.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-10-16T16:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2019-10-16T16:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-10-16T16:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-07-02T16:29:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2019-04-12T17:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2019-04-08T17:43:26.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2019-04-08T15:48:46.000Z — Reativação (TPU 849)
  22. 2019-04-08T15:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-04-08T15:46:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-04-08T15:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-04-05T16:17:25.000Z — Provisório (TPU 245)
  26. 2019-04-05T15:38:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-03-28T14:57:05.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  28. 2019-02-07T10:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-02-06T17:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-02-06T17:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-01-11T12:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-12-19T14:29:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2018-12-17T18:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-12-13T15:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-12-04T15:59:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-12-03T15:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-11-29T18:29:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-11-29T15:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-11-29T13:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-11-29T13:15:10.000Z — Reativação (TPU 849)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.