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Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências — Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — TRE-MG 06000064120266130174

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasÓrgão: 174ª Zona Eleitoral - MatozinhosGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76033bc88d4821fad3cc8bfc7a9c3fba71b30301484eb6fdae98c7ee31de24c3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000064120266130174 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “174ª Zona Eleitoral - Matozinhos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 76033bc88d4821fad3cc8bfc7a9c3fba71b30301484eb6fdae98c7ee31de24c3. SHA-256 do comentário: b5054a6569f2daf3ab9e961ff4ab6fbd74c92765302618601797c64719f6a86e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2026-08-10 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2026-08-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2026-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2026-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2026-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2026-10-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2026-10-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2026-10-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2026-10-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2026-10-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2026-10-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2026-10-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2026-10-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2026-10-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T08:01:09.349000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260511142328
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 76033bc88d4821fad3cc8bfc7a9c3fba71b30301484eb6fdae98c7ee31de24c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-11 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-06
Publicação (TPU 92)
2026-10-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-10-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-03
Conclusão (TPU 51)
2026-10-03
Documento (TPU 581)
2026-09-28
Documento (TPU 581)
2026-08-27
Documento (TPU 581)
2026-08-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-11T14:23:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  2. 2026-05-11T14:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  3. 2026-07-09T14:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  4. 2026-10-03T12:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  5. 2026-05-11T14:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  6. 2026-05-19T16:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  7. 2026-05-19T16:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  8. 2026-05-19T16:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  9. 2026-05-19T19:10:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  10. 2026-05-20T00:41:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  11. 2026-05-20T12:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  12. 2026-06-10T00:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  13. 2026-06-10T00:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  14. 2026-06-10T00:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  15. 2026-06-10T17:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  16. 2026-06-12T14:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  17. 2026-06-12T16:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  18. 2026-06-15T16:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  19. 2026-06-17T13:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  20. 2026-06-23T12:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  21. 2026-07-07T00:30:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  22. 2026-07-08T13:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  23. 2026-07-09T14:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  24. 2026-07-29T14:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  25. 2026-07-29T14:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  26. 2026-07-29T14:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  27. 2026-07-29T18:55:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  28. 2026-07-30T00:52:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  29. 2026-07-30T00:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  30. 2026-08-04T00:31:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  31. 2026-08-04T00:37:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  32. 2026-08-10T14:13:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  33. 2026-08-15T00:33:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  34. 2026-08-24T18:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  35. 2026-08-27T12:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  36. 2026-09-28T12:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  37. 2026-10-03T12:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  38. 2026-10-05T14:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  39. 2026-10-05T14:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}
  40. 2026-10-05T18:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15842",
    "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.