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Ação Penal - Procedimento Sumário — Homicídio Simples — TJSP 00036027920098260326

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE LUCELIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b49feb3ff88211dd0691a1119a2b7c69a4318f572db53c4cec5ba02d6617166b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00036027920098260326 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio Simples | Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE LUCELIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b49feb3ff88211dd0691a1119a2b7c69a4318f572db53c4cec5ba02d6617166b. SHA-256 do comentário: 2c5000145a9026430ce0fd3a3953584bf63eced92d0959515603087a455c92b4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2009-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2010-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2010-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2010-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2010-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2010-06-02 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2010-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2010-06-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2010-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2010-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2010-06-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2010-06-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2010-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2013-06-10 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2014-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2020-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:46:15.676952601Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090918155819
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b49feb3ff88211dd0691a1119a2b7c69a4318f572db53c4cec5ba02d6617166b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-18 a 2020-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-01
Definitivo (TPU 246)
2013-06-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-07-15
Definitivo (TPU 246)
2010-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-06-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2010-06-22
Conclusão (TPU 51)
2010-06-21
Recebimento (TPU 132)
2010-06-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-06-09
Recebimento (TPU 132)
2010-06-02
Remessa (TPU 123)
2010-05-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-09-18T16:09:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-09-23T12:14:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2009-09-24T12:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2009-09-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2009-09-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2009-10-05T17:26:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2009-11-09T17:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-11-11T10:55:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2009-11-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2009-11-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2009-11-12T10:44:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-11-19T15:14:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2009-12-28T12:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-01-07T09:36:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-01-08T18:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-01-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2010-01-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-01-19T12:30:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2010-02-23T18:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-02-25T10:16:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-03-01T17:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-03-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2010-03-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2010-03-04T18:30:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2010-04-12T13:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2010-04-13T09:40:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2010-04-14T18:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-04-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2010-04-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-04-20T13:05:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2010-05-21T14:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-05-25T12:12:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2010-05-26T16:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2010-05-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-05-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2010-06-02T15:37:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2010-06-09T12:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2010-06-10T12:13:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2010-06-21T18:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2010-06-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.