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TRE-ES — 06000148520206080006

Classe: Petição CívelOrgao: 6 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 713ef6ac1acffd0bef57c425dd9a61674fb9d46fc5e98726673ee058cc9bdd8e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-12 a 2021-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-25: Definitivo (TPU 246)
2021-06-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-20: Petição (TPU 85)
2021-06-18: Publicação (TPU 92)
2021-06-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-17: Contas Aprovadas (TPU 12652)
2021-06-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-03-12T23:38:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2020-03-25T15:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-06-19T14:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-04T12:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-07T16:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-24T12:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-20T14:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-26T16:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2020-03-26T16:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-03-28T00:01:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-04-07T11:07:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-07T17:49:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-27T11:44:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-04-27T11:49:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
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2020-05-09T00:35:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63876",
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```
2020-05-09T17:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2020-05-09T17:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2020-05-12T00:07:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-05-12T00:07:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
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2020-06-02T00:21:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63876",
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```

2020-06-17T08:24:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-07-09T18:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-07-09T18:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-07-14T14:35:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
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2020-07-14T14:35:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2020-07-29T03:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-08-04T23:48:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-08-19T11:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-08-19T11:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-08-20T04:54:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-08-20T04:54:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
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2020-08-26T01:42:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63876",
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}
```

2020-08-31T22:19:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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  "orgaoJulgador": {
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2021-06-17T12:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-06-17T12:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-06-17T12:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-06-18T02:30:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-06-18T02:30:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-06-20T14:42:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-06-24T02:38:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63876",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000122420206130250 — Petição Cível · 2020-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MG
- Órgão julgador: 6 ª ZONA ELEITORAL / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
TRE-SP — 06000257520226260384 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2022-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 6 ª ZONA ELEITORAL / 384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA
TRE-SP — 06000258620206260015 — Petição Cível · 2020-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 6 ª ZONA ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS
TRE-RJ — 06000825120206190031 — Petição Cível · 2020-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Órgão julgador: 6 ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-SC — 06000443620236240050 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SC
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 6 ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000259020206260046 — Petição Cível · 2020-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 6 ª ZONA ELEITORAL / 291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
TRE-PR — 06000396720256160017 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PR
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 6 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª zona eleitoral-Tibagi
TRE-RJ — 06000839420246190031 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 6 ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ