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Dúvida — Registro Civil das Pessoas Naturais — TJMG 00254590520168130778

Classe: DúvidaOrgao: Vara Única da comarca de ArinosGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 602490cd9a948535b2a9cb1e6d163cf12c9dbdf0bc8c01e13223b7c60cda1f98

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2018-05-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-06-08 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-06-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2018-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2018-07-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-08-08 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2018-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-04-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2019-04-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-04-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-27 trata do assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-20 a 2019-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-09
Remessa (TPU 123)
2019-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-08
Procedência em Parte (TPU 221)
2018-07-12
Conclusão (TPU 51)
2018-06-14
Recebimento (TPU 132)
2018-06-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-06-08
Documento (TPU 581)
2018-05-15
Documento (TPU 581)
2017-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-20T16:40:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3668",
    "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"
  }
}
  2. 2017-01-11T17:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3668",
    "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"
  }
}
  3. 2018-05-15T17:56:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3668",
    "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"
  }
}
  4. 2018-06-08T14:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3668",
    "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"
  }
}
  5. 2018-07-12T15:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3668",
    "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"
  }
}
  6. 2019-04-09T10:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3668",
    "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"
  }
}
  7. 2019-04-09T10:08:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3668",
    "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"
  }
}
  8. 2018-06-12T12:39:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3668",
    "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"
  }
}
  9. 2017-01-23T14:35:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3668",
    "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"
  }
}
  10. 2018-06-14T13:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3668",
    "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"
  }
}
  11. 2018-08-08T12:48:54.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3668",
    "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"
  }
}
  12. 2018-09-27T16:19:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3668",
    "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"
  }
}
  13. 2019-04-09T10:09:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3668",
    "nome": "Vara Única da comarca de Arinos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.