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Representação Especial — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-SP 06000206220236260305

Classe: Representação EspecialÓrgão: 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2a05904c70805bd8f521545b3ea46993de298b0e78a8f6f0a40876398205de5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000206220236260305 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Especial” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a2a05904c70805bd8f521545b3ea46993de298b0e78a8f6f0a40876398205de5. SHA-256 do comentário: c58ccdf0080a1183a244d1458b45c23ac6630896fef681dd240a9ecb77624acd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-12-19 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2024-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2024-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2024-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2024-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2024-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2024-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2024-03-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2024-03-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2024-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2024-03-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2024-03-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-12-19 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-21 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-11 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:01:47.631000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231218115630
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a2a05904c70805bd8f521545b3ea46993de298b0e78a8f6f0a40876398205de5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-18 a 2024-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-14
Definitivo (TPU 246)
2024-03-14
Documento (TPU 581)
2024-03-13
Petição (TPU 85)
2024-03-13
Publicação (TPU 92)
2024-03-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-11
Documento (TPU 581)
2024-03-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-18T11:56:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  2. 2023-12-19T10:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  3. 2024-01-19T11:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  4. 2024-01-30T11:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  5. 2024-02-21T13:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  6. 2024-03-08T13:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  7. 2023-12-19T11:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  8. 2023-12-19T15:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  9. 2024-01-09T11:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  10. 2024-01-10T13:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  11. 2024-01-12T14:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  12. 2024-01-18T12:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  13. 2024-01-22T13:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  14. 2024-01-22T14:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  15. 2024-01-22T14:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  16. 2024-01-22T14:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  17. 2024-01-24T01:04:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  18. 2024-01-24T01:04:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  19. 2024-01-27T03:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  20. 2024-01-27T03:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  21. 2024-01-31T10:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  22. 2024-01-31T10:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  23. 2024-01-31T10:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  24. 2024-02-02T01:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  25. 2024-02-02T01:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  26. 2024-02-21T13:45:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  27. 2024-02-23T16:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  28. 2024-02-23T16:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  29. 2024-02-23T16:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  30. 2024-02-26T16:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  31. 2024-02-26T19:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  32. 2024-02-27T01:04:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  33. 2024-02-27T01:04:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  34. 2024-03-11T11:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  35. 2024-03-11T11:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  36. 2024-03-11T11:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  37. 2024-03-11T11:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  38. 2024-03-12T03:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  39. 2024-03-13T01:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  40. 2024-03-13T01:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15160",
    "nome": "305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.