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TRE-MT — 00031561820096110017

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 17ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 650b6ba58684b992ff0fc8dbf723fdb80893150f05cb55292c125a852bd292b5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-17 a 2023-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-30: Definitivo (TPU 246)
2023-05-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-17: Publicação (TPU 92)
2023-05-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-17: Documento (TPU 581)
2023-05-16: Recebimento (TPU 132)
2023-05-16: Prescrição (TPU 11878)
2023-05-16: Petição (TPU 85)
2023-05-16: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-16: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-02-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-02-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-05T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-14T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 185
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2018-04-11T12:07:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-19T11:58:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-06T10:09:39.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-06-13T09:02:17.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-06-13T09:31:34.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-07-12T15:25:25.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-08-25T17:34:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-04T18:58:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-28T10:01:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-25T18:57:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-10T13:27:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-09T08:05:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-06T09:47:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-16T10:16:01.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-03-20T09:05:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-26T10:33:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-07T13:30:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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    }
  ]
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2020-07-22T12:17:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-29T12:35:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-30T18:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-30T18:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-03T17:47:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-04T14:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-10T12:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-20T11:25:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2021-10-14T13:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-12-02T12:48:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-03-25T10:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
  ]
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2022-03-30T09:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-05-11T17:48:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-05-23T10:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-30T12:09:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-30T12:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2022-07-11T16:06:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-07-11T16:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2022-07-28T09:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000322320256090647 — Ação Penal Eleitoral · 2025-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Órgão julgador: 17ª Zona Eleitoral / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
TRE-MG — 06000106620256130351 — Inquérito Policial · 2025-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 17ª Zona Eleitoral / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
TRE-GO — 06000328720206090068 — Ação Penal Eleitoral · 2020-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Órgão julgador: 17ª Zona Eleitoral / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
TRE-GO — 06000323120236090085 — Ação Penal Eleitoral · 2023-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Órgão julgador: 17ª Zona Eleitoral / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
TRE-MS — 06000905420236120019 — Ação Penal Eleitoral · 2023-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MS
- Órgão julgador: 17ª Zona Eleitoral / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-MS — 06000894220226120007 — Ação Penal Eleitoral · 2022-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MS
- Órgão julgador: 17ª Zona Eleitoral / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-MS — 06000866320236120036 — Ação Penal Eleitoral · 2023-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MS
- Órgão julgador: 17ª Zona Eleitoral / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-MG — 06000103520246130017 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2024-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 17ª Zona Eleitoral / 17ª Zona Eleitoral - Araxá