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Ação Penal - Procedimento Sumário — Grave — TJPR 00000083620008160040

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06e83f201a701d63b8d6fe0fb33d5795f8c16dece6db906bae6552a3d41d504f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000083620008160040 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Grave | Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 155 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 06e83f201a701d63b8d6fe0fb33d5795f8c16dece6db906bae6552a3d41d504f. SHA-256 do comentário: 16bb083e15883e1788edce921e06401ec7291d8275b658b5cf75fe7a4507661a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2016-04-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2017-03-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  4. 2017-10-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  5. 2018-06-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  6. 2019-04-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  7. 2020-01-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  8. 2020-12-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  9. 2020-12-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  10. 2020-12-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  11. 2021-08-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  12. 2021-09-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  13. 2023-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  14. 2023-05-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2023-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2023-10-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2023-10-20 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2023-10-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-04-12 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-03-20 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-05 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T18:50:11.097000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000113000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 06e83f201a701d63b8d6fe0fb33d5795f8c16dece6db906bae6552a3d41d504f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 155 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-18 a 2023-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-20
Definitivo (TPU 246)
2023-10-20
Recebimento (TPU 132)
2023-10-20
Documento (TPU 581)
2023-10-16
Remessa (TPU 123)
2023-10-16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-10-09
Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2023-08-22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-21
deferimento (TPU 12444)
2023-05-22
Conclusão (TPU 51)
2023-05-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Grave | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 155. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-18T13:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8957",
    "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2015-10-08T11:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8957",
    "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2015-10-16T08:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8957",
    "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2015-11-23T17:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8957",
    "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2016-01-12T16:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8957",
    "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2016-01-12T16:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8957",
    "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2016-01-13T13:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8957",
    "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2016-01-14T13:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8957",
    "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2016-01-21T13:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8957",
    "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2016-03-07T14:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8957",
    "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2016-03-18T14:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8957",
    "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2016-03-18T14:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8957",
    "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2016-03-18T17:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8957",
    "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2016-10-24T15:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8957",
    "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2016-10-24T15:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8957",
    "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2017-01-10T12:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8957",
    "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2017-03-20T12:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8957",
    "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2017-04-03T14:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8957",
    "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2017-09-27T16:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8957",
    "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2017-09-28T15:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8957",
    "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2018-04-23T14:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8957",
    "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2018-04-26T12:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8957",
    "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2018-05-08T15:17:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8957",
    "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2018-05-11T13:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8957",
    "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2018-05-15T14:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8957",
    "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2018-05-17T14:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8957",
    "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2018-12-06T17:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8957",
    "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2019-01-08T17:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"
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  29. 2019-02-12T14:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8957",
    "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2019-02-12T16:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"
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  31. 2019-02-12T17:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-02-14T12:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-10-10T16:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-10-10T16:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-10-22T09:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-10-22T12:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-08-25T16:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-08-26T13:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}
  40. 2021-06-09T13:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8957",
    "nome": "ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.