TJBA — 00001747220028050212

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2002-09-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2022-01-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2022-01-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2022-03-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2022-03-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2025-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2007-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2017-11-28T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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9. 2019-06-19T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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10. 2021-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2022-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2022-03-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2022-03-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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