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Recurso Eleitoral — Eleições - 1° Turno — TRE-CE 00001259020166060111

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: PLENOGrau: G2Data de ajuizamento: 2016-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc9d5d87bc00ea558a4ab49b585a442f8802a53685111f2e9bb295c93b16cec9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001259020166060111 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Eleições - 1° Turno | Requerimento | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PLENO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fc9d5d87bc00ea558a4ab49b585a442f8802a53685111f2e9bb295c93b16cec9. SHA-256 do comentário: 329469256f734609a2e73aa7bc77308b9caf57f3e366f0d509480d590cd6e5ab.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-09-19 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-09-19 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2016-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2016-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2016-09-19 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2016-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-09-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-09-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2016-09-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2016-09-26 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2016-09-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2016-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-09-19 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-23 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T17:54:58.886088388Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-09-09T15:12:07.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fc9d5d87bc00ea558a4ab49b585a442f8802a53685111f2e9bb295c93b16cec9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-09 a 2016-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-26
Recebimento (TPU 132)
2016-09-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-26
Remessa (TPU 123)
2016-09-26
Remessa (TPU 123)
2016-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-09-21
Recebimento (TPU 132)
2016-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-19
Recebimento (TPU 132)
2016-09-19
Sentença confirmada (TPU 12252)
2016-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eleições - 1° Turno | Requerimento | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-09T15:12:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-09-09T15:12:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-09-09T15:12:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-09-11T19:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2016-09-19T14:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  6. 2016-09-26T14:06:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2016-09-26T17:47:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}
  8. 2016-09-19T15:46:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2016-09-23T11:00:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-09-09T15:12:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2016-09-09T15:12:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2016-09-11T19:03:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2016-09-11T19:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2016-09-11T19:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-09-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  16. 2016-09-19T14:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-09-19T14:03:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-09-19T15:32:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  19. 2016-09-19T15:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-09-20T19:26:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-09-21T08:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-09-21T08:52:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2016-09-26T14:05:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2016-09-26T17:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.