Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000206020266260013

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a534b0cb27bd3f3cc58f2ef93fb27208ca97db72035f4a569a299fe4c26afad6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2026-06-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2026-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-07-01 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2026-07-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2026-07-02 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2026-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2026-07-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2026-07-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2026-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2026-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2026-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2026-07-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2026-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-13 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:40:34.068000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260619154548
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a534b0cb27bd3f3cc58f2ef93fb27208ca97db72035f4a569a299fe4c26afad6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-19 a 2026-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-13
Definitivo (TPU 246)
2026-07-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-13
Documento (TPU 581)
2026-07-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-03
Documento (TPU 581)
2026-07-03
Petição (TPU 85)
2026-07-03
Publicação (TPU 92)
2026-07-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-02
Petição (TPU 85)
2026-07-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-01
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-07-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-19T15:45:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}
  2. 2026-06-22T13:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}
  3. 2026-06-24T15:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}
  4. 2026-06-24T15:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}
  5. 2026-07-01T12:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}
  6. 2026-07-01T12:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}
  7. 2026-07-01T12:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}
  8. 2026-07-02T10:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}
  9. 2026-07-02T14:45:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}
  10. 2026-07-03T00:11:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}
  11. 2026-07-03T09:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}
  12. 2026-07-03T15:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}
  13. 2026-07-13T10:37:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}
  14. 2026-07-13T10:50:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}
  15. 2026-06-19T15:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}
  16. 2026-06-24T14:56:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}
  17. 2026-06-24T14:56:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}
  18. 2026-07-01T12:28:43.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}
  19. 2026-07-01T12:28:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}
  20. 2026-07-13T10:51:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}
  21. 2026-07-13T10:51:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14720",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.