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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00167554819978260344

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE MARILIAGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 902894de95d8c214ed22c0b19cff2236ef9d67ef6d2cc224b2f299bb113bb43e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00167554819978260344 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MARILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 902894de95d8c214ed22c0b19cff2236ef9d67ef6d2cc224b2f299bb113bb43e. SHA-256 do comentário: d56cae68870e645a7b506ed026d368d565c172ae2ae1970db9cbc1a85ab5fc1b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-20 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2020-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2020-01-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2020-01-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2020-01-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2020-01-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2020-01-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2020-01-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2020-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2021-06-25 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2021-06-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2021-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2021-12-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2022-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2022-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2022-04-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2022-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:18:38.262258171Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970321000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 902894de95d8c214ed22c0b19cff2236ef9d67ef6d2cc224b2f299bb113bb43e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-20 a 2022-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-13
Definitivo (TPU 246)
2022-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-18
Recebimento (TPU 132)
2021-12-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-07-02
Recebimento (TPU 132)
2021-06-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-25
Prescrição (TPU 11878)
2020-01-17
Recebimento (TPU 132)
2020-01-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-16
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-20T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2014-08-01T22:40:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2014-08-26T14:10:13.000Z — Reativação (TPU 849)
  4. 2017-11-28T11:15:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2017-11-28T17:27:12.000Z — Recebimento (TPU 979)
  6. 2017-12-15T11:12:30.000Z — Remessa (TPU 980)
  7. 2017-12-15T17:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-01-09T10:21:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2018-01-11T11:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-01-25T09:05:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2018-01-26T11:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-02-05T17:15:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2019-02-08T11:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-04-24T09:59:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2019-04-24T14:24:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2019-04-26T15:08:53.000Z — Recebimento (TPU 979)
  17. 2019-08-16T10:51:58.000Z — Remessa (TPU 980)
  18. 2019-08-16T11:34:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-08-20T09:20:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2019-08-21T15:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-10-08T13:37:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-10-08T13:38:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-10-08T15:31:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2019-10-10T11:04:35.000Z — Recebimento (TPU 979)
  25. 2020-01-10T10:53:11.000Z — Remessa (TPU 980)
  26. 2020-01-10T16:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-01-14T09:05:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2020-01-16T12:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-01-16T13:24:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2020-01-16T13:24:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-01-16T13:24:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-01-16T13:25:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2020-01-16T13:25:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2020-01-17T10:05:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2020-01-17T14:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-06-25T16:45:04.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  37. 2021-06-29T13:22:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2021-07-02T13:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2021-12-06T14:36:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2022-03-18T11:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.