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Recurso Especial Eleitoral — Impugnação ao Registro de Candidatura — TSE 06002376220206170014

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8a28a4f916391c3f9644f006cbb5742fff14608cb05973c21a53848f86f0e10

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002376220206170014 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f8a28a4f916391c3f9644f006cbb5742fff14608cb05973c21a53848f86f0e10. SHA-256 do comentário: 18994244903a915b3678f45128d3361a85c9b897fbf4fed694e017fb9ddc6899.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2020-11-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-11-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-11-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-11-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-11-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-11-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-11-26 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-11-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-11-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-11-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-11-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-11-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-12-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-30 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:38.728826271Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-17T13:53:54.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f8a28a4f916391c3f9644f006cbb5742fff14608cb05973c21a53848f86f0e10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-17 a 2020-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-28
Petição (TPU 85)
2020-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-26
Publicação (TPU 92)
2020-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-26
Recebimento (TPU 132)
2020-11-26
Negação de seguimento (TPU 901)
2020-11-21
Recebimento (TPU 132)
2020-11-21
Conclusão (TPU 51)
2020-11-21
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-18T05:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-17T13:53:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-11-17T13:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-11-17T13:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-17T14:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-11-17T14:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-11-18T05:38:38.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-18T05:38:38.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-18T16:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-11-20T17:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-11-21T00:09:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-11-21T14:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2020-11-21T14:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-11-21T14:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-11-26T11:40:15.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  16. 2020-11-26T11:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-11-26T15:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-11-26T15:42:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-11-26T15:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-11-28T21:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-11-30T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2020-11-30T18:10:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2020-12-01T11:13:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.