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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MS 06000436920216120013

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MSGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f78fb01eceac14cebf6098b932e8ade58108ed3e1dc52ff35b7c5c9bcd430566

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2021-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-10-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2021-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-10-29 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2021-10-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2021-10-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2021-11-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2021-11-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2021-11-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2021-11-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2021-11-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2021-11-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2021-11-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2021-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2021-11-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2021-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T00:32:28.843000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210628164224
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f78fb01eceac14cebf6098b932e8ade58108ed3e1dc52ff35b7c5c9bcd430566

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-28 a 2021-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-25
Definitivo (TPU 246)
2021-11-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-11
Petição (TPU 85)
2021-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-04
Publicação (TPU 92)
2021-11-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-28T16:42:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  2. 2021-09-06T13:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  3. 2021-10-27T16:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  4. 2021-06-30T16:04:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  5. 2021-07-20T14:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  6. 2021-09-13T16:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  7. 2021-09-13T16:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  8. 2021-09-14T02:26:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  9. 2021-09-14T02:26:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  10. 2021-09-15T17:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  11. 2021-09-15T17:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  12. 2021-09-15T17:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  13. 2021-09-16T02:24:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  14. 2021-09-16T02:24:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  15. 2021-09-18T02:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  16. 2021-09-18T02:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  17. 2021-09-18T02:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  18. 2021-09-21T02:29:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  19. 2021-09-21T02:29:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  20. 2021-09-21T02:29:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  21. 2021-09-21T02:29:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  22. 2021-09-21T02:29:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  23. 2021-09-22T17:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  24. 2021-10-19T19:58:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  25. 2021-10-29T15:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  26. 2021-10-29T15:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  27. 2021-10-29T15:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  28. 2021-11-04T02:26:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  29. 2021-11-04T02:26:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  30. 2021-11-09T02:35:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  31. 2021-11-09T02:35:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  32. 2021-11-09T02:35:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  33. 2021-11-11T18:37:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  34. 2021-11-12T02:23:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  35. 2021-11-25T17:09:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  36. 2021-06-28T16:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  37. 2021-09-13T16:36:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  38. 2021-10-20T13:09:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  39. 2021-10-29T15:26:32.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}
  40. 2021-10-29T15:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14524",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.