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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00000262020154013100

Classe: Execução FiscalÓrgão: 02ª - MacapáGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 082e094e2b6e5fc305987afec261ece3e0329fa3a72f33c1c70b505a7b4e8635

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 082e094e2b6e5fc305987afec261ece3e0329fa3a72f33c1c70b505a7b4e8635
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2019-07-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2019-07-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2019-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  6. 2019-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2021-01-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2021-08-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  9. 2021-08-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  10. 2021-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  11. 2021-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  12. 2021-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  13. 2022-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  14. 2022-05-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  15. 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  16. 2022-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  17. 2022-11-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  18. 2022-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-04 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-06 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:05:04.034000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150107102314
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 082e094e2b6e5fc305987afec261ece3e0329fa3a72f33c1c70b505a7b4e8635

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2022-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-23
Definitivo (TPU 246)
2022-11-23
Documento (TPU 581)
2022-08-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-08
Conclusão (TPU 51)
2022-06-28
Petição (TPU 85)
2022-05-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-05-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-18
Documento (TPU 581)
2022-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-07
Conclusão (TPU 51)
2021-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-09T12:19:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-19T10:37:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-01-20T17:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-01-27T18:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2015-03-09T18:57:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-03-31T17:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-04-09T14:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-01-28T18:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-03-17T15:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-08-09T10:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-10-10T11:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2017-04-03T17:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-06-12T18:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2017-08-31T11:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2017-10-31T16:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2018-02-05T18:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2018-04-26T16:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
  18. 2018-05-30T09:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  ],
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    "codigo": "12334",
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  19. 2018-07-31T15:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
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  20. 2018-10-01T11:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  }
}
  21. 2018-10-03T13:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
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  }
}
  22. 2018-11-28T17:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  23. 2019-02-11T17:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
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  }
}
  24. 2019-04-22T13:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "12334",
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}
  25. 2019-04-22T13:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  26. 2019-07-24T16:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  27. 2019-07-26T16:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
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  }
}
  28. 2021-01-18T15:27:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
  29. 2015-01-19T10:37:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
  30. 2015-01-19T12:09:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
  31. 2015-01-27T18:27:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
  32. 2015-01-27T18:27:49.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
  33. 2015-02-02T17:21:10.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
  34. 2015-03-09T18:58:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
  35. 2015-03-27T10:02:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
  36. 2015-03-31T17:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
  37. 2015-05-15T17:21:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
  38. 2015-05-18T16:34:26.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
  39. 2016-01-26T14:35:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}
  40. 2016-01-28T18:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12334",
    "nome": "02ª - Macapá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.