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TRT22 — 00003806020265220006

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57c8bbf836bab3c398e7085ced2d337f33bed669d742c0d124112123bf2391fa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-09 a 2026-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-06: Definitivo (TPU 246)
2026-05-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-09: Publicação (TPU 92)
2026-04-08: Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2026-04-08: Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-08: Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2026-04-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-08: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

Ver outros registros do assunto TPU 12994

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-09T16:42:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"
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2026-03-10T11:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80049",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
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2026-03-11T11:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "80049",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"
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2026-03-12T08:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "80049",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"
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2026-03-12T08:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2026-03-13T01:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-13T01:56:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "80049",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"
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```

2026-03-17T17:39:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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2026-03-23T13:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"
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2026-03-31T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "80049",
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2026-04-08T07:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "80049",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
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2026-04-08T07:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80049",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
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2026-04-08T10:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
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2026-04-08T10:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80049",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
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2026-04-09T01:54:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80049",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"
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2026-04-09T01:54:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "80049",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
}
```

2026-04-25T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
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2026-05-06T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"
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2026-05-06T10:01:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
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2026-03-09T16:42:25.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"
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2026-03-11T11:42:56.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "80049",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"
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2026-03-12T08:19:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-08T07:39:53.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "80049",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
}
```

2026-04-08T07:40:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80049",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
}

2026-04-08T10:03:25.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80049",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
}
```

2026-05-06T10:02:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80049",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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