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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00000135020184013606

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df5e6b40c01004130ec093f3e518a9ccd4115405859f9b3f3a9737fae107734a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: df5e6b40c01004130ec093f3e518a9ccd4115405859f9b3f3a9737fae107734a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2024-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2024-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2024-03-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  6. 2024-04-02 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2024-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2024-04-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2024-07-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2024-07-30 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2024-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2026-04-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2026-04-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  15. 2026-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2026-09-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2026-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2026-10-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-11-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-04-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-24 a 2026-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-03
Documento (TPU 581)
2026-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-09
Documento (TPU 581)
2026-07-16
Petição (TPU 85)
2026-04-30
Documento (TPU 581)
2026-04-16
Documento (TPU 581)
2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2024-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-12
Publicação (TPU 92)
2024-08-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-24T16:36:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2018-01-25T14:57:29.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2018-05-08T13:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2018-07-20T16:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2018-07-26T16:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2018-08-24T16:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2018-09-10T18:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2018-10-24T14:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2018-11-30T14:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2019-01-23T14:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2019-02-27T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2019-04-24T12:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2019-05-22T17:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2019-08-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2019-12-09T12:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2018-01-25T14:57:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  17. 2018-03-20T18:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2018-05-10T12:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  19. 2018-05-10T12:50:00.000Z — Citação (TPU 12284)
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  20. 2018-05-14T12:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Juína"
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  21. 2018-06-28T13:55:47.000Z — Citação (TPU 12284)
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  22. 2019-07-19T12:18:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-08-01T11:05:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  24. 2019-08-22T09:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  25. 2019-10-16T12:21:12.000Z — Defensor Dativo (TPU 12303)
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  26. 2020-02-03T09:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-02-28T12:47:14.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  28. 2020-02-28T12:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  29. 2020-02-29T06:41:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  30. 2020-03-02T10:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2020-03-02T10:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2020-03-02T13:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2020-03-02T13:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2020-06-10T16:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2020-08-21T14:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2021-01-21T12:08:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  37. 2021-01-21T12:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "nome": "Vara Única de Juína"
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  38. 2021-03-08T14:03:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
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  39. 2021-06-07T18:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
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  40. 2021-10-25T16:41:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.