Wiki Jurídica

Habilitação de Crédito — Recuperação extrajudicial — TJSE 00223164120178250001

Classe: Habilitação de CréditoOrgao: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0dd42ae54d63f54a79a1b458d075848b28091fe1e15043bcf06716ffd4a36485

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação extrajudicial: como funciona e quando usar

Tema documentado no texto da fonte

Nem toda negociação de dívida empresarial precisa passar pelo rito completo da recuperação judicial, com administrador judicial, assembleia geral e as amarras processuais que isso envolve. A Lei 11.101/2005 prevê uma via alternativa, mais enxuta: a recuperação extrajudicial, em que a empresa negocia diretamente com parte dos credores e leva o acordo já

Trecho de Recuperação extrajudicial: como funciona e quando usar · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extrajudicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1ce68491aa974601705c6e05bf78a94d9eb01b65fa87cbac4cfd4141a3e9b089
  • Registro documental: 0dd42ae54d63f54a79a1b458d075848b28091fe1e15043bcf06716ffd4a36485
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, habilitacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78
  • Registro documental: 0dd42ae54d63f54a79a1b458d075848b28091fe1e15043bcf06716ffd4a36485
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2017-06-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-09-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-12-31 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2018-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2017-09-27 trata do assunto oficial «Recuperação extrajudicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-20 trata do assunto oficial «Recuperação extrajudicial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:14:49.629000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170612120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0dd42ae54d63f54a79a1b458d075848b28091fe1e15043bcf06716ffd4a36485

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-12 a 2018-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-20
Definitivo (TPU 246)
2017-12-31
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2017-10-24
Conclusão (TPU 51)
2017-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-27
Decisão (TPU 3)
2017-06-12
Distribuição (TPU 26)
2017-06-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação extrajudicial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-24T10:16:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2018-02-20T07:43:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2018-02-20T07:43:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2017-12-31T09:35:42.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8339",
    "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  5. 2017-10-24T10:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2017-09-27T12:55:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  7. 2017-06-12T11:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2017-06-12T11:40:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.