TJPA — 00002623820188140200

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7eb9a3c642386b7e0e5ce1210f4bc2dc1e5f21aac01832c95d2eb2c4d94d4f25

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Assuntos

Peculato

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Movimentações públicas

1. 2018-01-12T10:52:09.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4504",
       "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
     }
   }

2. 2018-03-21T09:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4504",
       "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
     }
   }

3. 2018-06-13T10:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4504",
       "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
     }
   }

4. 2018-07-04T11:06:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4504",
       "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
     }
   }

5. 2020-10-06T13:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4504",
       "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
     }
   }

6. 2021-02-10T10:39:01.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "situacao_da_audiencia",
         "nome": "designada",
         "valor": 9
       },
       {
         "codigo": 16,
         "descricao": "tipo_de_audiencia",
         "nome": "de interrogatório",
         "valor": 18
       },
       {
         "codigo": 36,
         "descricao": "dirigida_por",
         "nome": "Juiz(a)",
         "valor": 185
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4504",
       "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
     }
   }

7. 2021-09-13T08:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4504",
       "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
     }
   }

8. 2021-09-13T10:12:23.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4504",
       "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
     }
   }

9. 2021-09-28T10:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4504",
       "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
     }
   }

10. 2021-11-03T12:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }

11. 2021-11-30T11:51:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }

12. 2022-01-12T10:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        "codigo": "4504",
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      }
    }

13. 2022-02-02T12:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }

14. 2022-02-10T10:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }

15. 2022-04-01T11:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }

16. 2018-01-12T10:52:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }

17. 2018-02-16T09:31:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }

18. 2018-05-07T08:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }

19. 2018-06-04T11:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }

20. 2018-06-25T12:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }

21. 2018-08-20T10:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }

22. 2019-09-16T11:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }

23. 2019-10-25T11:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }

24. 2020-08-18T14:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }

25. 2020-08-18T14:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }

26. 2020-09-29T09:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }

27. 2020-09-30T09:49:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }

28. 2020-10-07T13:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }

29. 2021-07-21T11:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }

30. 2021-09-08T11:30:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }

31. 2022-03-24T13:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }

32. 2022-03-24T13:20:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }

33. 2022-04-04T11:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }

34. 2018-05-07T14:14:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }

35. 2018-06-25T11:33:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }

36. 2019-09-17T13:37:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }

37. 2019-10-30T10:56:04.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }

38. 2021-02-02T11:45:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }

39. 2021-07-21T11:55:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }

40. 2022-04-20T18:40:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }

41. 2022-04-26T10:42:41.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }

42. 2022-04-26T11:16:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }

43. 2022-04-26T11:16:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

44. 2022-04-29T10:58:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
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    }

45. 2022-04-29T10:58:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }