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TRE-SP — 06000206020246260359

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVIGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc00b9f7a33835e7396c6559ff9dd363870a04b9d91a7ab6489144015eb63003

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-05 a 2024-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-05
Definitivo (TPU 246)
2024-07-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-05
Documento (TPU 581)
2024-07-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-01
Petição (TPU 85)
2024-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-28
Documento (TPU 581)
2024-06-25
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

  1. 2024-03-05T20:28:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-03-09T14:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-04-11T13:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-04-25T17:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-06-05T14:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-06-20T17:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-03-07T13:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-03-09T14:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-03-13T12:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2024-03-13T12:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-03-13T12:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-03-15T01:01:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  13. 2024-03-15T01:01:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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  14. 2024-03-17T22:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2024-04-09T03:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2024-04-09T03:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2024-04-09T03:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  18. 2024-04-09T03:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  19. 2024-04-09T03:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  20. 2024-04-11T13:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2024-04-11T13:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2024-04-15T12:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2024-04-15T12:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2024-04-15T12:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2024-04-17T01:01:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  26. 2024-04-17T01:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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  27. 2024-04-19T17:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2024-04-23T03:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  29. 2024-04-23T03:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2024-04-23T03:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2024-04-25T17:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2024-05-09T12:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2024-05-09T12:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2024-05-09T12:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2024-05-12T01:01:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  40. 2024-05-14T11:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  41. 2024-05-17T03:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  42. 2024-05-17T03:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  43. 2024-05-17T03:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  45. 2024-05-17T03:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  46. 2024-06-05T14:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  47. 2024-06-10T11:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  49. 2024-06-10T11:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  50. 2024-06-10T11:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  51. 2024-06-12T01:01:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  52. 2024-06-12T01:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  53. 2024-06-12T13:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  54. 2024-06-18T03:12:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  55. 2024-06-18T03:12:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  56. 2024-06-18T03:12:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  57. 2024-06-18T03:12:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  58. 2024-06-20T17:12:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  59. 2024-06-21T10:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15318",
    "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"
  }
}
  60. 2024-06-21T10:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15318",
    "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"
  }
}
  61. 2024-06-21T10:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15318",
    "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"
  }
}
  62. 2024-06-21T10:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15318",
    "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"
  }
}
  63. 2024-06-25T01:01:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15318",
    "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"
  }
}
  64. 2024-06-25T01:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15318",
    "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"
  }
}
  65. 2024-06-28T14:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15318",
    "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"
  }
}
  66. 2024-06-29T03:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15318",
    "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"
  }
}
  67. 2024-06-29T03:08:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15318",
    "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"
  }
}
  68. 2024-06-29T03:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15318",
    "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"
  }
}
  69. 2024-06-29T03:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15318",
    "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"
  }
}
  70. 2024-06-29T03:08:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15318",
    "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"
  }
}
  71. 2024-07-05T17:40:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15318",
    "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"
  }
}
  72. 2024-07-05T17:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15318",
    "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"
  }
}
  73. 2024-03-05T20:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15318",
    "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"
  }
}
  74. 2024-03-13T11:49:45.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15318",
    "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"
  }
}
  75. 2024-03-13T11:49:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15318",
    "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"
  }
}
  76. 2024-04-15T11:56:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15318",
    "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"
  }
}
  77. 2024-04-15T11:56:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15318",
    "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"
  }
}
  78. 2024-04-19T17:04:06.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15318",
    "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"
  }
}
  79. 2024-04-19T17:04:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15318",
    "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"
  }
}
  80. 2024-05-09T11:53:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15318",
    "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"
  }
}
  81. 2024-05-09T11:53:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15318",
    "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"
  }
}
  82. 2024-05-20T21:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15318",
    "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"
  }
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  83. 2024-06-10T11:24:40.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15318",
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  84. 2024-06-10T11:24:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15318",
    "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"
  }
}
  85. 2024-06-10T22:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15318",
    "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"
  }
}
  86. 2024-06-14T19:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15318",
    "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"
  }
}
  87. 2024-06-21T10:24:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15318",
    "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"
  }
}
  88. 2024-06-21T10:25:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15318",
    "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"
  }
}
  89. 2024-07-01T20:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15318",
    "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"
  }
}
  90. 2024-07-05T17:41:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15318",
    "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"
  }
}
  91. 2024-07-05T17:41:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15318",
    "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.