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STJ — 2165838

Classe: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: QUARTA TURMARelator: MARIA ISABEL GALLOTTIData Julgamento: 2023-09-25Data Publicacao: 2023-09-28

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: e79f2b8a0afb84d74a9f24bcdeb5558116950c7144eb2952e4609589b2e72fd7

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DA EXECUÇÃO. DOCUMENTO PARTICULAR. ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. ASSINATURA LANÇADA. POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAR OS SIGNATÁRIOS. PRETENSÃO DE REEXAMINAR A INTEGRIDADE DAS ASSINATURAS VISANDO À DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO. VEDADO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO PROVIDO.

Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ

  1. Pressuposto pelas instâncias ordinárias que o documento teria sido assinado por duas testemunhas; a pretensão de reexaminar a integridade da assinatura, para o efeito de infirmar o atributo executivo, demandaria o reexame de fatos, provas e das disposições contratuais. Incidência das Súmulas 5 e 7/STJ.
  2. Agravo interno a que se nega provimento.

Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DA EXECUÇÃO. DOCUMENTO PARTICULAR. ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. ASSINATURA LANÇADA. POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAR OS SIGNATÁRIOS. PRETENSÃO DE REEXAMINAR A INTEGRIDADE DAS ASSINATURAS VISANDO À DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO. VEDADO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO PROVIDO. 1. Pressuposto pelas instâncias ordinárias que o documento teria sido assinado por duas testemunhas; a pretensão de reexaminar a integridade da assinatura, para o efeito de infirmar o atributo executivo, demandaria o reexame de fatos, provas e das disposições contratuais. Incidência das Súmulas 5 e 7/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 19/09/2023 a 25/09/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

Súmulas mencionadas no registro

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.