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TRE-BA — 06000382320236050029

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 29 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cbb53c9157a9ffd1539c521165982ea1c7ca237a00b91d9abc67a522b37ed93

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-20 a 2024-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-01
Definitivo (TPU 246)
2024-04-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-22
Petição (TPU 85)
2024-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-20
Conclusão (TPU 51)
2024-03-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-20T18:05:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-09T11:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-01-29T15:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-02-16T14:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-03-11T08:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-20T11:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-03-22T10:31:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-12-20T18:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-12-20T18:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-12-20T18:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-01-09T10:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-01-23T08:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-01-23T08:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-01-23T09:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-01-30T10:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-01-30T11:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-02-19T08:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-02-19T08:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-03-09T11:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-03-14T08:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-03-14T08:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-03-14T08:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-04-01T09:13:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-12-20T18:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-01-22T13:46:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-01-22T13:46:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-01-30T03:01:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  28. 2024-01-30T03:01:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-01-30T03:01:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-03-09T03:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2024-03-14T08:04:57.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-03-14T08:05:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-03-15T01:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2024-03-15T01:00:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2024-03-21T03:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  36. 2024-03-21T03:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  37. 2024-03-21T03:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  38. 2024-03-25T09:38:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-03-25T09:38:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
    "nome": "29 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  40. 2024-04-01T09:13:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16637",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.