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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF6 00000090420194013824

Classe: Execução FiscalOrgao: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac40c2bff0791c7875c6a5ddfd9afa0b0ed2a96d6104b717be611d0e87de9ab2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ac40c2bff0791c7875c6a5ddfd9afa0b0ed2a96d6104b717be611d0e87de9ab2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2022-09-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2022-09-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2022-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2022-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2023-02-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2023-02-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2023-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2023-06-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2023-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2023-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2024-01-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2024-01-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2024-03-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2024-10-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2025-12-13 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-01-15 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-20 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-22 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T10:14:17.462000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190204125527
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ac40c2bff0791c7875c6a5ddfd9afa0b0ed2a96d6104b717be611d0e87de9ab2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-04 a 2025-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-13
Redistribuição (TPU 36)
2024-10-29
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-03-25
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-01-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-01-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-01-16
Documento (TPU 581)
2023-09-21
Conclusão (TPU 51)
2023-06-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções | Transporte de Pessoas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-04T12:55:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-06T11:38:46.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-04-09T09:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-05-16T14:14:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-05-21T17:40:59.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-01-29T12:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  7. 2020-01-29T12:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-01-29T12:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}
  9. 2020-01-29T12:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2020-02-03T11:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2020-04-07T15:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  }
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  12. 2020-04-07T15:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  13. 2020-04-17T12:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2020-04-17T12:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
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  15. 2020-07-09T22:08:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}
  16. 2020-07-09T22:08:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
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  }
}
  17. 2020-08-24T13:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}
  18. 2020-09-01T13:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}
  19. 2020-11-11T18:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}
  20. 2020-11-23T14:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}
  21. 2021-05-27T11:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}
  22. 2021-05-27T11:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}
  23. 2021-06-26T20:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}
  24. 2021-08-10T11:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}
  25. 2021-08-11T11:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}
  26. 2022-01-15T00:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}
  27. 2022-01-28T18:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}
  28. 2022-01-29T14:36:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}
  29. 2022-02-16T22:18:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}
  30. 2022-02-16T22:18:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}
  31. 2022-04-19T12:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}
  32. 2022-04-26T08:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}
  33. 2022-06-20T12:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}
  34. 2022-09-20T19:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}
  35. 2022-10-24T01:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}
  36. 2022-12-01T12:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}
  37. 2023-02-22T22:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}
  38. 2023-02-27T19:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}
  39. 2023-03-11T00:17:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}
  40. 2023-05-15T15:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.