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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001341920135030016

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc7dafbedf4c12c243d51ecf0ee863a15c5828ae949f5aa30dad8d1bdf9793c8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001341920135030016 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2018-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fc7dafbedf4c12c243d51ecf0ee863a15c5828ae949f5aa30dad8d1bdf9793c8. SHA-256 do comentário: 312e56e63e7dffbd005a4964e7f004338e2752979f7b6bb1e156fb46802ae784.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  2. 2014-07-31 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2014-09-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2014-09-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  5. 2017-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2017-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2017-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2017-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2017-08-17 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2017-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2017-08-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2017-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2017-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-11-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2017-11-22 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2018-02-06 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2018-02-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2018-02-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-31 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-04 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-09-04 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:50:13.124229226Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fc7dafbedf4c12c243d51ecf0ee863a15c5828ae949f5aa30dad8d1bdf9793c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-25 a 2018-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-02-22
Definitivo (TPU 246)
2018-02-22
Conclusão (TPU 51)
2018-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-12-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-12-02
Publicação (TPU 92)
2017-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-11-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-11-07
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-22T13:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2018-02-06T13:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  3. 2017-12-13T01:46:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2017-12-02T01:43:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2017-12-02T01:43:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2017-11-22T17:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  7. 2017-11-14T00:29:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2017-11-14T00:29:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2017-11-07T01:25:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2017-11-07T01:25:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2017-11-01T10:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2017-10-25T00:19:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2017-10-25T00:14:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2017-10-19T00:31:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2017-10-19T00:31:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2017-10-18T14:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2017-09-19T14:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2017-09-09T01:21:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2017-09-09T01:21:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2017-09-09T01:21:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2017-08-30T00:32:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2017-08-30T00:32:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2017-08-29T09:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2017-08-29T00:35:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2017-08-23T11:41:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2017-08-23T11:41:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2017-08-17T15:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  28. 2017-08-17T00:47:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2017-08-17T00:47:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2017-08-10T00:31:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2017-08-10T00:31:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2017-08-08T15:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2017-08-01T00:22:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2017-08-01T00:22:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2017-07-25T01:37:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2017-07-25T01:37:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2017-07-22T16:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2017-07-12T00:08:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2017-07-12T00:08:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2017-07-07T08:28:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.