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Execução Fiscal — Demonstrações Financeiras (DCTF) — TRF6 00000059720054013810

Classe: Execução FiscalOrgao: 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b708cbf335c603ee18535c4f60bffd6ba0033a7be5a318b4986dc6e23eae15ee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b708cbf335c603ee18535c4f60bffd6ba0033a7be5a318b4986dc6e23eae15ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-11-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2014-05-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2014-06-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2015-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2016-10-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2016-11-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2017-05-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2017-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2018-03-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2024-05-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2024-05-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2024-05-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  15. 2024-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2024-10-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2024-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  18. 2024-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-11-20 trata do assunto oficial «Demonstrações Financeiras (DCTF)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-05-28 trata do assunto oficial «Demonstrações Financeiras (DCTF)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-24 trata do assunto oficial «Demonstrações Financeiras (DCTF)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/150

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T15:12:35.593000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051125080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-11-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b708cbf335c603ee18535c4f60bffd6ba0033a7be5a318b4986dc6e23eae15ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-29 a 2024-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-24
Definitivo (TPU 246)
2024-10-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-10-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-18
Conclusão (TPU 51)
2024-10-18
Petição (TPU 85)
2024-05-28
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-05-13
Documento (TPU 581)
2024-05-13
Documento (TPU 581)
2023-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2018-03-26
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Demonstrações Financeiras (DCTF)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-11-29T10:08:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2005-11-29T14:51:07.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-01-16T15:44:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2006-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2006-05-22T17:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15389",
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  6. 2006-10-09T14:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15389",
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  7. 2007-01-19T09:30:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15389",
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  8. 2007-03-09T09:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
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  9. 2007-03-12T14:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15389",
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  10. 2007-03-28T15:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "15389",
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  }
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  11. 2007-03-28T15:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  12. 2007-04-27T08:50:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2007-06-06T07:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "15389",
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  }
}
  14. 2007-06-14T13:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2007-06-26T13:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  16. 2007-08-17T08:16:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2007-10-01T10:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  18. 2007-10-11T07:51:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  19. 2008-04-18T11:30:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  20. 2008-06-20T11:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  21. 2008-06-24T14:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  22. 2008-08-08T08:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  23. 2008-10-10T10:20:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  24. 2008-11-04T15:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  25. 2009-02-20T12:08:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  26. 2009-06-22T11:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  27. 2009-06-24T11:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  28. 2009-08-21T08:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  29. 2009-11-13T10:06:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  30. 2010-06-11T11:19:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15389",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE"
  }
}
  31. 2011-04-27T15:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  32. 2011-05-20T08:10:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2012-04-10T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2012-05-15T10:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2013-07-11T15:25:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2013-09-23T09:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2014-04-02T15:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2014-05-14T09:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2014-05-23T10:02:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2014-06-24T14:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.