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Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano — TJSP 00205056220148260344

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE MARILIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71db4635302d1fb1c182dc064a484afdab2c69b60e5231b44255edfde0fbe61c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2015-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2015-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2015-10-13 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2015-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2016-02-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2016-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2016-03-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2016-12-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2017-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2017-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2017-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2017-03-20 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2017-10-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2017-10-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2018-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2020-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-14 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-14 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-14 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:47:33.112811774Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141021123423
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 71db4635302d1fb1c182dc064a484afdab2c69b60e5231b44255edfde0fbe61c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-21 a 2020-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-08
Recebimento (TPU 132)
2017-11-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-06
Recebimento (TPU 132)
2017-11-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-26
Publicação (TPU 92)
2017-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-20
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-21T15:38:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-10-21T17:50:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2014-10-22T09:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-10-22T16:27:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-10-23T16:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-10-27T14:19:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2014-12-09T18:42:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2015-01-07T14:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-01-07T16:16:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-01-15T16:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-01-20T16:01:44.000Z — Denúncia (TPU 391)
  12. 2015-01-20T16:49:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2015-01-30T18:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  14. 2015-02-02T12:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  15. 2015-02-03T16:07:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-02-04T17:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-02-12T09:31:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-02-12T14:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-03-02T17:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2015-03-03T17:04:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-03-23T10:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2015-03-25T11:45:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-03-26T18:49:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  24. 2015-04-01T16:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  25. 2015-04-01T16:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  26. 2015-04-06T16:11:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-04-07T17:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-04-10T09:18:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-04-10T14:36:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-06-01T15:12:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  31. 2015-07-08T15:15:00.000Z — Frutífera (TPU 12531)
  32. 2015-07-08T15:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2015-07-29T13:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2015-07-29T16:27:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-08-17T17:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-08-24T09:03:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-08-27T09:30:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-09-02T16:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  39. 2015-09-03T17:05:27.000Z — Procedência (TPU 219)
  40. 2015-09-03T17:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.