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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 07375422620138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70b15442d850ca459583d7654bcf4604b36489d0562dcce80effe39e52b96234

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 70b15442d850ca459583d7654bcf4604b36489d0562dcce80effe39e52b96234
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2018-08-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2018-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2018-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2019-05-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2019-10-31 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2019-11-08 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2020-07-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-07-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-08-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2021-04-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2021-08-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2021-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2023-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2023-04-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-05-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-07-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2023-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-16
Recebimento (TPU 132)
2021-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-12
Remessa (TPU 123)
2021-04-23
Documento (TPU 581)
2021-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-05
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-13T18:39:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2014-01-21T16:42:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2023-03-16T15:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2021-08-12T08:02:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2021-08-12T08:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2021-04-23T23:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2021-03-09T00:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  8. 2021-02-26T05:43:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2021-02-26T05:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-02-26T05:41:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-08-10T00:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  12. 2020-08-05T14:25:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-07-30T19:05:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2020-07-30T18:04:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2020-07-30T18:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  16. 2020-07-30T15:23:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  17. 2020-07-27T13:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2020-07-27T13:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2019-11-12T10:29:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-11-08T20:23:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2019-11-08T10:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  22. 2019-10-31T17:19:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-10-31T14:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  24. 2019-05-28T18:31:29.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  25. 2019-02-25T17:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-02-25T17:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-11-23T10:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2018-11-04T09:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2018-10-24T14:16:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2018-10-24T14:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2018-10-24T11:13:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-08-10T08:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2018-07-30T18:24:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2018-07-30T18:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2018-07-30T18:24:18.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  36. 2018-07-30T14:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-05-18T07:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-05-18T07:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-12-12T06:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-12-01T15:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.