TRF1 — 00002003320064013815

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53e9990f94d0ffe1fde56661c4827ec1cbe9c0e35f978a5df464f9eb76cae46b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

• Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas

1. 2006-05-24T14:39:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12405",
       "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
     }
   }

2. 2008-08-19T17:20:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12405",
       "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
     }
   }

3. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12405",
       "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
     }
   }

4. 2006-05-25T13:59:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12405",
       "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
     }
   }

5. 2006-07-03T13:22:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12405",
       "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
     }
   }

6. 2006-07-03T13:25:19.000Z — Apensamento (TPU 135)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12405",
       "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
     }
   }

7. 2006-11-08T17:33:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12405",
       "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
     }
   }

8. 2008-08-19T15:53:47.000Z — Reativação (TPU 849)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12405",
       "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
     }
   }

9. 2008-08-19T15:54:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12405",
       "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
     }
   }

10. 2008-08-21T14:12:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }

11. 2022-07-15T13:29:54.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }

12. 2022-07-15T13:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }

13. 2022-07-16T18:11:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }

14. 2022-09-08T13:50:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }

15. 2022-09-08T13:50:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
          "valor": 90
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12405",
        "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
      }
    }