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TJAM — 06300952220138040001

Classe: Nunciação de Obra NovaOrgao: 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49ddf8f9afa70a3af15da6c11a06551f34417b0883a5936a3a57212ab28bcf89

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 185 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-30 a 2024-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-17: Documento (TPU 581)
2019-07-12: Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-26: Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-21: Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-23: Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-22: Publicação (TPU 92)
2018-10-19: Procedência (TPU 219)
2018-10-17: Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-18: Conclusão (TPU 51)
2018-09-14: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito de Vizinhança

Ver outros registros do assunto TPU 10461

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 185. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-10-30T09:07:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-31T11:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-21T10:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-22T08:42:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-22T08:42:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-22T08:42:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
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2013-11-22T08:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4787",
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2013-12-12T08:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-09T09:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-09T10:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-16T09:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "codigo": "4787",
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2014-02-03T12:50:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2014-02-03T12:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "4787",
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  }
}

2014-02-10T13:29:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "4787",
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  }
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2014-02-12T08:39:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "4787",
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2014-02-12T08:39:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "4787",
    "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
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2014-02-12T08:39:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "4787",
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}

2014-02-12T08:39:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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    "codigo": "4787",
    "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}

2014-02-13T12:11:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4787",
    "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}

2014-02-13T12:11:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "4787",
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2014-02-13T12:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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    "codigo": "4787",
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2014-02-13T12:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "4787",
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  }
}

2014-02-18T08:19:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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2014-02-18T08:19:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "4787",
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  }
}

2014-02-18T08:19:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4787",
    "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}

2014-02-19T09:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4787",
    "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
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}

2014-02-25T08:34:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "4787",
    "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}

2014-02-25T08:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4787",
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2014-02-25T19:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4787",
    "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}

2014-02-26T09:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4787",
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  }
}

2014-02-28T08:23:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4787",
    "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}

2014-02-28T08:23:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4787",
    "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}

2014-03-11T08:01:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4787",
    "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}

2014-03-26T09:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "4787",
    "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}

2014-04-07T10:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4787",
    "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}

2014-04-07T11:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4787",
    "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}

2014-05-29T08:28:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4787",
    "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}

2014-05-29T08:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4787",
    "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}

2014-06-13T12:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4787",
    "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}

2014-06-27T08:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAC — 00075769720188010070 — Reclamação Pré-processual · 2018-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJAC
- Classe processual: Nunciação de Obra Nova / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJRN — 00100585820148200125 — Procedimento Comum Cível · 2014-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRN
- Classe processual: Nunciação de Obra Nova / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA
TJAC — 00080264020188010070 — Reclamação Pré-processual · 2018-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJAC
- Classe processual: Nunciação de Obra Nova / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJMT — 00003367520158110105 — Reintegração / Manutenção de Posse · 2015-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMT
- Classe processual: Nunciação de Obra Nova / Reintegração / Manutenção de Posse
- Órgão julgador: 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
STJ — 00004291320128260077 — Agravo em Recurso Especial · 2017-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / STJ
- Classe processual: Nunciação de Obra Nova / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / PRESIDÃNCIA
TJAC — 00070393820178010070 — Reclamação Pré-processual · 2017-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJAC
- Classe processual: Nunciação de Obra Nova / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJRN — 00100557120188200155 — Procedimento Comum Cível · 2018-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRN
- Classe processual: Nunciação de Obra Nova / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA
TJMG — 00122927520168130080 — Recurso Especial · 2019-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMG
- Classe processual: Nunciação de Obra Nova / Recurso Especial
- Órgão julgador: 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência