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Ação Penal - Procedimento Sumário — Outras fraudes — TJSC 50001466020238240048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2ª Vara da Comarca de Balneário PiçarrasGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e26c18d4a451d4af51dbfbf8f0c889fa2096d17bf80e1a93caa59006aeef0eb0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2023-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2023-01-18 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2023-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2023-01-19 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2023-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2023-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-01-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2023-01-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-01-25 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2023-01-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2023-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2023-02-13 — Documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2023-02-23 — Documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2023-02-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2023-02-28 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2023-02-28 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-03-15T20:02:38.129000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230118153243
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e26c18d4a451d4af51dbfbf8f0c889fa2096d17bf80e1a93caa59006aeef0eb0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-18 a 2023-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-28
Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-02-28
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2023-02-28
Documento (TPU 581)
2023-02-23
Documento (TPU 581)
2023-02-13
Documento (TPU 581)
2023-01-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-25
Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-01-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-25
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-25
Denúncia (TPU 391)
2023-01-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Outras fraudes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-28T12:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras"
  }
}
  2. 2023-02-23T03:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  3. 2023-02-13T03:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  4. 2023-01-26T02:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2023-01-25T18:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2023-01-25T18:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras"
  }
}
  7. 2023-01-25T17:47:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras"
  }
}
  8. 2023-01-19T18:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras"
  }
}
  9. 2023-01-19T17:27:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras"
  }
}
  10. 2023-01-19T17:27:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80857",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal e de Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher - Balneário Piçarras"
  }
}
  11. 2023-01-19T12:12:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2023-01-18T15:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80857",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal e de Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher - Balneário Piçarras"
  }
}
  13. 2023-01-18T15:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2023-01-18T15:32:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80857",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal e de Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher - Balneário Piçarras"
  }
}
  15. 2023-02-28T14:44:59.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras"
  }
}
  16. 2023-02-28T14:44:31.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras"
  }
}
  17. 2023-01-25T18:57:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2023-01-25T18:03:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras"
  }
}
  19. 2023-01-25T18:01:10.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras"
  }
}
  20. 2023-01-25T17:47:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras"
  }
}
  21. 2023-01-19T12:11:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2023-01-18T17:33:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80857",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal e de Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher - Balneário Piçarras"
  }
}
  23. 2023-01-18T17:33:12.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80857",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal e de Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher - Balneário Piçarras"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.