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Cumprimento Provisório de Decisão — Fixação — TJAM 02016232720238040001

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: 6ª VARA DE FAMÍLIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5043f189fbe608babf952b41a96cc7ba290021326c89ecd768e18161d86d1b21

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-25 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2023-02-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-03-10 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-03-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-03-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2023-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-04-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-27 no assunto oficial «Fixação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-25 a 2023-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-15
Publicação (TPU 92)
2023-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-10
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2023-02-20
Conclusão (TPU 51)
2023-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-25
Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fixação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-20T16:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2023-02-20T16:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2023-03-17T05:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2023-01-25T17:46:16.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  5. 2023-03-10T16:45:02.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  6. 2023-03-10T16:45:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 2023-03-15T11:51:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2023-04-27T08:12:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2023-04-27T08:14:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.