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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00023705520078260341

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE MARACAIGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be5d0ea64e9583ed9fe7e5c6af2be9f66f5e8943e00d8d7e02c3c866881c9f43

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023705520078260341 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE MARACAI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: be5d0ea64e9583ed9fe7e5c6af2be9f66f5e8943e00d8d7e02c3c866881c9f43. SHA-256 do comentário: 80e50cfb7586d784b9f4c1093037a17374b33a044745059741d9fe25cfabd9d9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-10-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-03-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-08-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-09-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2010-09-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2010-10-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2010-10-01 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2010-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2010-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2011-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2013-10-30 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-02-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-10-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-09-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-10-01 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-11-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:46:38.903241389Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071016151037
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: be5d0ea64e9583ed9fe7e5c6af2be9f66f5e8943e00d8d7e02c3c866881c9f43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-10-16 a 2021-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-30
Definitivo (TPU 246)
2018-10-12
Definitivo (TPU 246)
2014-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-02-01
Definitivo (TPU 246)
2010-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-10-01
Recebimento (TPU 132)
2010-10-01
Julgamento (TPU 193)
2010-10-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-09-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-10-16T15:45:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2008-03-10T17:56:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2008-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2008-08-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2010-09-27T11:12:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-09-27T11:14:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  10. 2010-10-01T09:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2011-02-01T10:30:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2013-10-30T21:16:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  14. 2014-02-06T19:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2018-10-12T16:00:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2021-08-30T11:28:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2021-09-01T17:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.