Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Contribuições Sociais — TRF6 00000063920114013821

Classe: Execução FiscalOrgao: MuriaeGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8cf9127b47de233b39ccc873f84bafe87d37f16c4ceb9f9bee05358570cc8ea

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e8cf9127b47de233b39ccc873f84bafe87d37f16c4ceb9f9bee05358570cc8ea
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-07-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-06-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2019-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-06-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-10-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2021-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2021-06-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2022-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2022-03-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2022-03-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2022-03-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-06-03 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-07 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-06-08 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-04 a 2022-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-15
Arquivamento (TPU 12430)
2022-03-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-14
Reativação (TPU 849)
2021-06-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-08
Arquivamento (TPU 12430)
2021-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-02
Conclusão (TPU 51)
2021-01-13
Intimação (TPU 12263)
2020-12-01
Intimação (TPU 12263)
2020-02-27
Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-04T10:16:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2011-10-14T13:23:52.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2011-10-19T12:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2012-03-08T14:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2012-07-09T10:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2012-10-11T18:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2014-03-06T09:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2019-05-10T16:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2019-06-14T13:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2019-10-01T17:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2021-06-02T17:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2011-10-14T13:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-10-25T12:46:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2011-10-25T12:47:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  15. 2011-10-25T12:47:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
  16. 2011-10-25T13:19:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  17. 2011-10-27T08:35:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2011-12-06T16:15:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
  19. 2011-12-19T16:44:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
  20. 2012-01-17T19:21:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-02-02T17:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-03-13T14:45:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-03-13T14:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-03-13T14:46:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
  25. 2012-03-26T10:02:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-06-27T14:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-10-23T10:44:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-10-23T10:44:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-10-23T10:45:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
  30. 2012-11-05T18:43:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-01-15T12:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-02-25T15:29:50.000Z — Provisório (TPU 245)
  33. 2013-11-25T10:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-11-25T10:58:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
  35. 2013-11-25T15:01:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-01-28T13:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-03-26T09:15:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-06-03T13:37:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  39. 2019-05-10T16:55:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
  40. 2019-05-14T12:45:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.