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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07374954720168020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50282a5470f4a80e176b51951c02affc6dbafacc4cd7362b7cc795bca28d0383

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 50282a5470f4a80e176b51951c02affc6dbafacc4cd7362b7cc795bca28d0383
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2018-12-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2018-12-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2018-12-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2019-11-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2019-11-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2020-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2020-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2021-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2021-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-09-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2022-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2023-05-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2023-06-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2024-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-15 a 2024-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-15
Publicação (TPU 92)
2023-09-14
Desistência (TPU 463)
2023-09-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-20
Mandado (TPU 106)
2023-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-10
Mandado (TPU 985)
2023-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-30
Petição (TPU 85)
2022-09-27
Publicação (TPU 92)
2022-09-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-10T13:07:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2016-12-19T15:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2018-11-29T14:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2019-11-01T09:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2021-03-09T09:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2022-04-22T13:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2022-09-26T19:22:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2023-09-14T19:24:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2017-01-05T17:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-12-04T21:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta",
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  11. 2020-10-13T20:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2021-03-23T17:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2022-09-30T00:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2023-06-20T00:15:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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  15. 2018-12-04T21:37:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2019-11-07T17:32:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2020-07-15T13:06:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2022-09-12T18:08:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2021-03-11T15:47:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2023-05-10T16:45:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  21. 2021-03-11T15:46:49.000Z — Provisório (TPU 245)
  22. 2018-12-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2018-12-15T08:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2019-11-07T17:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2020-07-26T00:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2020-07-15T13:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2021-03-11T15:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2022-09-23T01:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  29. 2022-09-12T18:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  30. 2021-03-22T01:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2024-03-08T10:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  32. 2018-12-04T21:37:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2019-11-07T16:08:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2022-09-12T16:43:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2017-01-05T17:08:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-12-15T16:02:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ]
}
  37. 2018-02-02T12:57:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2020-07-15T11:02:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-12-04T21:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2019-11-01T09:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.