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Comunicado de Mandado de Prisão — Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos — TJAP 00001748720248030008

Classe: Comunicado de Mandado de PrisãoOrgao: 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d14deafbf7c25a593260025372f429bf5b1302e1f20d2ac81926ed6d956d539a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada

Tema documentado no texto da fonte

A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

Trecho de Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: preventiva, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
  • Registro documental: d14deafbf7c25a593260025372f429bf5b1302e1f20d2ac81926ed6d956d539a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-10 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-10 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-02-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2024-02-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2024-02-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-02-10 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2024-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-09 a 2024-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-20
Definitivo (TPU 246)
2024-02-16
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-15
Recebimento (TPU 132)
2024-02-15
Conclusão (TPU 51)
2024-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-10
Documento (TPU 581)
2024-02-10
Documento (TPU 581)
2024-02-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-02-10
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-02-10
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-02-10
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos | Prisão Preventiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-09T22:05:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-02-10T15:20:38.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-02-10T16:27:24.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 185
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    "codigo": "43912",
    "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"
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  4. 2024-02-10T17:43:58.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-02-10T17:58:50.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-02-10T18:15:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-02-15T09:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-02-10T08:05:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-02-10T16:27:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"
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  10. 2024-02-10T17:38:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"
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  11. 2024-02-10T17:40:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43912",
    "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"
  }
}
  12. 2024-02-10T17:58:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43912",
    "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"
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  13. 2024-02-10T18:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43912",
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  14. 2024-02-10T18:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43912",
    "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"
  }
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  15. 2024-02-10T18:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43912",
    "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"
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  16. 2024-02-15T09:01:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6157",
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  17. 2024-02-15T09:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-02-16T13:50:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2024-02-20T16:23:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.